Procedimento Comum Cível 0856216-96.2022.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856216-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/09/2025, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO Advogados do(a) AUTOR: LEONIDAS SIQUEIRA FILHO - PE11747, MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHAO - SP430482, THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA - PE24686 REU: ANA RAFAELA PONTES GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0856216-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Defiro o pedido ID 113677287. Cite-se no endereço indicado. Diligencia pela parte autora, no prazo de dez dias. I.DJEN. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 07:36

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:00

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:53

Expedição de Carta.

12/05/2025, 12:37

Determinada diligência

12/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:05

Juntada de informação

06/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO REU: ANA RAFAELA PONTES GOMES ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0856216-96.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:59

Determinada diligência

31/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 07:47

Determinada diligência

28/02/2024, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856216-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/12/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:34

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:52

Juntada de informação

13/02/2023, 11:50

Juntada de Ofício

10/02/2023, 08:54

Suscitado Conflito de Competência

09/01/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2022, 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/11/2022, 21:42

Declarada incompetência

15/11/2022, 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:52

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO em 04/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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