Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837880-78.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 09:29

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:28

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 16:18

Publicação

15/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:44

Outras Decisões

10/03/2026, 14:54

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:11

Retificação de Classe Processual

23/09/2025, 15:10

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 14:34

Publicação

03/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:47

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(52)

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 09:29

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:28

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 16:18

Publicação

15/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:44

Outras Decisões

10/03/2026, 14:54

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:11

Retificação de Classe Processual

23/09/2025, 15:10

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 14:34

Publicação

03/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:47

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 13:47

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:14

Procedência

25/02/2025, 12:07

Petição (Contraminuta)

30/01/2025, 11:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/11/2024, 07:36

Documento (Certidão)

22/11/2024, 07:36

Petição (Contraminuta)

13/11/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 20:53

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 20:52

Outras Decisões

04/07/2024, 14:20

Petição (Contraminuta)

14/06/2024, 19:30

Petição (Contraminuta)

13/06/2024, 12:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/06/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2024, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2024, 22:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/02/2024, 05:08

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:30

Decurso de Prazo

03/11/2022, 03:15

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Petição (Contraminuta)

26/09/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:49

Ato ordinatório

23/08/2022, 11:45

Petição (Contraminuta)

31/01/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 16:04

Ato ordinatório

28/01/2022, 16:03

Documento (Certidão)

28/01/2022, 16:02

Petição (Contraminuta)

23/11/2021, 11:58

Petição (Contraminuta)

23/11/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 00:05

Assistência Judiciária Gratuita

30/09/2021, 00:31

Mero expediente

30/09/2021, 00:31

Petição (Contraminuta)

24/09/2021, 13:07

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 12:57