Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867387-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/07/2026, 12:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/07/2026, 06:51

Incompetência

07/07/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 07:40

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:27

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 16:39

Publicação

29/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 08:52

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:50

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 07:57

Todas as movimentações(43)

Conclusão (para despacho)

29/07/2026, 12:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/07/2026, 06:51

Incompetência

07/07/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 09:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 07:40

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:27

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 16:39

Publicação

29/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 08:52

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:50

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 07:57

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Publicação

27/06/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:40

Segurança

25/06/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 10:31

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 08:36

Mero expediente

20/02/2025, 13:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2025, 09:21

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:35

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:25

Petição (Contraminuta)

10/12/2024, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 13:41

Petição (Contraminuta)

06/12/2024, 13:41

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 07:46

Liminar

02/12/2024, 13:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 10:23

Petição (Contraminuta)

26/11/2024, 17:23

Petição (Contraminuta)

08/11/2024, 09:35

Petição (Contraminuta)

05/11/2024, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

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