Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000290-95.1999.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:29

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Documento (Certidão)

28/05/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:08

Documento (Ofício)

26/05/2026, 11:55

Documento (Ofício)

26/05/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:24

Documento (Ofício)

26/05/2026, 11:15

Documento (Alvará)

22/05/2026, 12:12

Documento (Alvará)

22/05/2026, 12:12

Documento (Alvará)

22/05/2026, 11:09

Documento (Alvará)

22/05/2026, 11:09

Documento (Alvará)

22/05/2026, 11:09

Documento (Alvará)

22/05/2026, 10:10

Todas as movimentações(146)

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:29

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Documento (Certidão)

28/05/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

26/05/2026, 11:55

Documento (Ofício)

26/05/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:24

Documento (Ofício)

26/05/2026, 11:15

Documento (Alvará)

22/05/2026, 12:12

Documento (Alvará)

22/05/2026, 12:12

Documento (Alvará)

22/05/2026, 11:09

Documento (Alvará)

22/05/2026, 11:09

Documento (Alvará)

22/05/2026, 11:09

Documento (Alvará)

22/05/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 11:27

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:22

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 07:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/04/2026, 10:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/04/2026, 09:43

Incompetência

06/04/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 08:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 16:41

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 11:59

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2026, 14:45

Retificação de Classe Processual

09/02/2026, 10:42

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 06:47

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 09:36

Decurso de Prazo

09/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 08:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 08:38

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 13:08

Petição (Contraminuta)

28/08/2025, 11:39

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 13:13

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 07:19

Mero expediente

06/08/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

22/04/2025, 14:54

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 08:23

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:47

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:47

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:25

Decurso de Prazo

27/03/2025, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:43

Mero expediente

27/02/2025, 17:43

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 08:36

Petição (Contraminuta)

29/04/2024, 13:33

Petição (Contraminuta)

09/04/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:46

Determinação de Diligência

01/04/2024, 10:20

Petição (Contraminuta)

24/03/2024, 11:17

Petição (Contraminuta)

17/11/2023, 07:24

Documento (Certidão)

07/11/2023, 04:22

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:07

Decurso de Prazo

10/10/2023, 02:06

Evolução da Classe Processual

06/10/2023, 10:11

Petição (Contraminuta)

25/09/2023, 08:11

Petição (Contraminuta)

25/09/2023, 06:41

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:41

Documento (Certidão)

22/09/2023, 12:40

Expedição de precatório/rpv

27/05/2023, 14:14

Petição (Contraminuta)

26/03/2023, 18:38

Petição (Contraminuta)

18/03/2023, 20:49

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/02/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:57

Ato ordinatório

02/02/2023, 10:56

Mero expediente

02/06/2022, 09:40

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 12:23

Petição (Contraminuta)

01/02/2022, 10:48

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:09

Decurso de Prazo

08/12/2021, 03:01

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:58

Petição (Contraminuta)

30/11/2021, 16:25

Petição (Contraminuta)

16/11/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 09:02

Mero expediente

01/11/2021, 14:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2021, 12:41

Remessa

18/10/2021, 12:26

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 12:12

Recebimento

09/12/2020, 12:39

Mero expediente

24/11/2020, 18:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/11/2020, 11:45

Petição (Contraminuta)

05/09/2020, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 09:40

Mero expediente

24/07/2020, 12:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/07/2020, 19:06

Decurso de Prazo

31/05/2020, 23:29

Decurso de Prazo

29/05/2020, 07:50

Petição (Contraminuta)

12/05/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 06:03

Documento (Certidão)

11/05/2020, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/12/2019, 00:00

Recebimento

09/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 00:00

Protocolo de Petição

08/10/2019, 00:00

Recebimento

04/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 00:00

Protocolo de Petição

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2017, 00:00

Protocolo de Petição

17/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/01/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/01/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

26/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/10/2015, 00:00

Recebimento

23/10/2015, 00:00

Mero expediente

23/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/09/2015, 00:00

Mero expediente

04/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 00:00

Publicação

20/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2013, 00:00

Mero expediente

05/02/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/01/1999, 00:00