Procedimento Comum Cível 0846125-20.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.551,50

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

03/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO MENDONÇA DE MELO RÉU: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846125-20.2017.8.15.2001

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:18

Juntada de cálculos

22/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

03/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Documentos

DECISÃO

•15/09/2017, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 21:06

24/01/2025, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO MENDONÇA DE MELO RÉU: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846125-20.2017.8.15.2001

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:18

Juntada de cálculos

22/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 20:42

Juntada de Alvará

12/11/2024, 10:53

Juntada de Alvará

12/11/2024, 10:53

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO MENDONCA DE MELO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 31 de outubro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846125-20.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica]

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO MENDONCA DE MELO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 31 de outubro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846125-20.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica]

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 10:48

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846125-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846125-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 21:35

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

10/06/2024, 09:06

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846125-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 21:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

30/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERTO MENDONCA DE MELO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ALBERTO MENDONÇA DE MELO, já qualificado na inicial, por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com a presente ação de AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAER E DANOS MORAIS contra ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENER Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846125-20.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica]

29/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERTO MENDONCA DE MELO REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA ALBERTO MENDONÇA DE MELO, já qualificado na inicial, por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com a presente ação de AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAER E DANOS MORAIS contra ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENER Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846125-20.2017.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica]

29/12/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:14

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:41

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:29

Juntada de diligência

09/01/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2022, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2021 09:30 17ª Vara Cível da Capital.

18/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de carta de preposição

18/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 19:05

Juntada de certidão oficial de justiça

27/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:10

Mandado devolvido para redistribuição

20/10/2021, 08:53

Juntada de diligência

20/10/2021, 08:53

Mandado devolvido para redistribuição

19/10/2021, 14:39

Juntada de certidão oficial de justiça

19/10/2021, 14:39

Mandado devolvido para redistribuição

18/10/2021, 16:16

Juntada de diligência

18/10/2021, 16:16

Mandado devolvido para redistribuição

05/10/2021, 11:54

Juntada de devolução de mandado

05/10/2021, 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2021 09:30 17ª Vara Cível da Capital.

04/10/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:52

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 21:07

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:45

Juntada de Certidão

24/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:43

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC

03/09/2020, 14:58

Juntada de Certidão

03/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de contestação

30/03/2020, 14:43

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:47

Audiência conciliação cancelada para 26/03/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2020, 14:21

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA DE MELO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:48

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/02/2020, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

11/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 14:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2017, 21:02

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:16

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2017, 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2017, 12:09

Conclusos para decisão

14/09/2017, 23:17

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 21:08

DESPACHO

•22/09/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:28

SENTENÇA

•27/12/2023, 16:59

SENTENÇA

•28/12/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:39

DESPACHO

•18/04/2024, 12:12

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:32

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•15/09/2017, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 21:08

DESPACHO

•22/09/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:28

SENTENÇA

•27/12/2023, 16:59

SENTENÇA

•28/12/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:39

DESPACHO

•18/04/2024, 12:12

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 08:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 08:54

SENTENÇA

•31/10/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 08:18