Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801653-56.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801653-56.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLI BRITO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801653-56.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]

30/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:00

Determinado o arquivamento

04/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:18

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLI BRITO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801653-56.2023.8.15.0211 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos etc. A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento das RPVs no prazo legal. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. PRI. Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis nos termos das RPVs constantes nos autos, intimando-se para o fornecimento dos dados bancários pertinentes. Sem custas. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal, e, após expedidos os alvarás, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 08:58

Sentença

•29/12/2023, 17:48

—

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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