Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800154-37.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.430,20

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:38

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:39

Documentos

Documento de Comprovação

•18/01/2023, 09:47

Despacho

•03/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:38

Juntada de RPV

15/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 08:40

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-37.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a execução do julgado. Ademais, autorizo, desde já, o arquivamento dos presentes autos em caso de inércia, sem prejuízo de posterior desarquivamento. ITAPORANGA/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 08:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:27

Juntada de certidão de prevenção

10/12/2025, 09:05

Recebidos os autos

10/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Setembro de 2025, às 09h00.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 06:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 09:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:23

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-37.2023.8.15.0211 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença retro, alegando, em síntese, a existência de omissão na citada decisão, tendo em vista que não foi explicado porque o Estado da Paraíba sucumbiu minimamente.

22/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 11:33

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Relatório. AGROSERV COMÉRCIO E SERVICOS AGROPECUÁRIO LTDA, qualificada nestes autos, propôs a presente ação de anulação de débito fiscal em face do Estado da Paraíba. Na peça inicial, a parte autora assevera em síntese que o auto de infração nº 93300008.0 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-37.2023.8.15.0211 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 23:37

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2024, 23:37

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

06/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800154-37.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao contraditório, intime-se a demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o documento juntado em anexo à petição de ID 74216027. ITAPORANGA, 4 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

05/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de cota

02/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 01.202.874/0001-94 (AUTOR).

14/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2023, 09:47

Distribuído por dependência

18/01/2023, 09:47

Despacho

•04/02/2023, 14:01

Despacho

•04/02/2023, 14:01

Decisão

•14/03/2023, 11:22

Decisão

•14/03/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:38

Despacho

•04/01/2024, 14:51

Despacho

•04/01/2024, 14:51

Sentença

•06/05/2024, 23:37

Despacho

•22/07/2024, 15:32

Sentença

•21/11/2024, 13:54

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•18/01/2023, 09:47

Despacho

•03/02/2023, 17:03

Despacho

•04/02/2023, 14:01

Despacho

•04/02/2023, 14:01

Decisão

•14/03/2023, 11:22

Decisão

•14/03/2023, 11:22

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:38

Despacho

•04/01/2024, 14:51

Despacho

•04/01/2024, 14:51

Sentença

•06/05/2024, 23:37

Despacho

•22/07/2024, 15:32

Sentença

•21/11/2024, 13:54

Sentença

•21/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:50

Despacho

•17/04/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:19

Despacho

•07/08/2025, 11:41

Despacho

•08/08/2025, 14:27

Despacho

•13/08/2025, 11:01

Acórdão

•08/10/2025, 09:28

Despacho

•11/12/2025, 10:53

Despacho

•11/12/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 08:40

Despacho

•18/12/2025, 15:13

Despacho

•18/12/2025, 15:13

Decisão

•13/01/2026, 10:55

Decisão

•13/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:38

Decisão

•10/02/2026, 12:39

Decisão

•10/02/2026, 12:39