Execução Fiscal 0002705-47.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2007

Valor da Causa

R$ 341.365,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TYRONE DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA

OAB/PB 1757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TYRONE DE ARAUJO GOMES

CPF

Reu

DOUGLAS DE ARAUJO GOMES

Reu

MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de informação

06/02/2026, 09:56

Deferido o pedido de

04/09/2025, 12:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:16

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ARAUJO GOMES em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:29

Todas as movimentações(111)

Juntada de informação

06/02/2026, 09:56

Deferido o pedido de

04/09/2025, 12:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:21

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 10:24

Despacho

•09/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:16

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

11/10/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de DOUGLAS DE ARAUJO GOMES em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de TYRONE DE ARAUJO GOMES em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:29

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, TYRONE DE ARAUJO GOMES [Estaduais] INTIMAÇÃO DE EXECUTADO Nos termos da Ordem de Serviços nº 001/2017 deste Juízo intimo a parte executada, através de sua advogada, Francinaide Fernandes Belmont, OAB/PB 8100, para, querendo, oferecer as contrarrazões ao recurso, no praz Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais 0002705-47.2007.8.15.2001

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, TYRONE DE ARAUJO GOMES [Estaduais] INTIMAÇÃO DE EXECUTADO Nos termos da Ordem de Serviços nº 001/2017 deste Juízo intimo a parte executada, através de sua advogada, Francinaide Fernandes Belmont, OAB/PB 8100, para, querendo, oferecer as contrarrazões ao recurso, no praz Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais 0002705-47.2007.8.15.2001

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MALHAS 2 PEIXINHOS LTDA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, TYRONE DE ARAUJO GOMES [Estaduais] INTIMAÇÃO DE EXECUTADO Nos termos da Ordem de Serviços nº 001/2017 deste Juízo intimo a parte executada, através de sua advogada, Francinaide Fernandes Belmont, OAB/PB 8100, para, querendo, oferecer as contrarrazões ao recurso, no praz Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Executivos Fiscais 0002705-47.2007.8.15.2001

13/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:46

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:44

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 17:47

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 12:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 15:41 TJEMM10

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18/07/2018 D009079152001 15:40:51 004

18/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17/05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07/03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10/02/2015 PRAZO

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22/01/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

22/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/10/2014 INTIMAÇÃO ORDENADA

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09/04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP54

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 10082009

08/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520093MALHAS 2 PEIX

25/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122008

02/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122008

02/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082008

13/08/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04062008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062008

03/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720071MALHAS 2 PEIX

31/07/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26022007 JPDH

26/02/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

26/02/2007, 00:00

Sentença

•06/10/2022, 14:17

Despacho

•30/06/2023, 12:19

Despacho

•06/07/2023, 18:32

Despacho

•07/07/2023, 12:59

Acórdão

•10/08/2023, 18:36

Despacho

•18/04/2024, 09:11

Decisão

•04/09/2025, 12:13