Procedimento Comum Cível 0015195-38.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 275,74

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

R VIDROS COM IND DE VIDROS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:43

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2024, 10:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de R VIDROS COM IND DE VIDROS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Publicado Edital em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0015195-38.2006.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA REU: R VIDROS COM IND DE VIDROS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0015195 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Estaduais]

09/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/12/2023, 09:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:01

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:25

Juntada de devolução de mandado

28/10/2021, 09:26

Todas as movimentações(98)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:43

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2024, 10:21

Juntada de provimento correcional

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 21:18

16/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de R VIDROS COM IND DE VIDROS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Publicado Edital em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0015195-38.2006.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA REU: R VIDROS COM IND DE VIDROS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0015195 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Estaduais]

09/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/12/2023, 09:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:01

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:25

Juntada de devolução de mandado

28/10/2021, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de apelação

19/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

17/06/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:19

Conclusos para despacho

15/07/2020, 22:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/07/2020, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 21:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

27/11/2018, 09:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 15:28 TJE9442

20/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 77/18

20/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

20/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

19/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 19042011 SN01

19/04/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 05052009 TJEJPC3 13:08

05/05/2009, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

30/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23112008

23/11/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23112007 01 ANO

23/11/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112007 NF 231: 7

21/11/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082007

28/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082007 NF 171: 7

25/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 10082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 31072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062007 NF 113: 7

18/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420071R VIDROS COM

27/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 05122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122006

05/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042006

06/04/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042006

06/04/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

03/04/2006, 00:00

DESPACHO

•17/02/2021, 16:19

DESPACHO

•27/05/2021, 21:51

SENTENÇA

•21/06/2021, 11:37

SENTENÇA

•29/06/2021, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 19:14

DESPACHO

•25/11/2021, 14:01