Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801140-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/07/2026, 10:36

Recebimento

15/07/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:46

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:01

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 20:44

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:51

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:16

Determinação de Diligência

13/04/2026, 11:52

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:01

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para julgamento)

18/07/2026, 10:36

Recebimento

15/07/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:46

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 20:44

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:51

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:16

Determinação de Diligência

13/04/2026, 11:52

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:01

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:19

Petição (Contraminuta)

05/09/2025, 08:48

Publicação

05/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:54

Petição (Contraminuta)

03/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 19:45

Documento (Projeto de sentença)

24/07/2025, 01:54

Decurso de Prazo

22/05/2025, 23:35

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 08:21

Petição (Contraminuta)

04/05/2025, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:38

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:25

Petição (Contraminuta)

17/01/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:42

Procedência em Parte

12/12/2024, 12:19

Documento (Projeto de sentença)

11/12/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 12:48

Petição (Contraminuta)

21/10/2024, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 10:27

Ato ordinatório

21/09/2024, 10:27

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:34

Petição (Contraminuta)

26/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:35

Liminar

17/07/2024, 16:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/07/2024, 10:25

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:16

Mero expediente

24/04/2024, 04:53

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 09:37

Petição (Contraminuta)

08/02/2024, 09:19

Mero expediente

18/01/2024, 10:06

Petição (Contraminuta)

18/01/2024, 08:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 23:05

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 23:05

Distribuição (sorteio)

11/01/2024, 23:05