Apelação Cível 0800193-28.2020.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUE

CPF

Autor

ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUE

CPF

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Autor

ANSELMA EVARISTO ROQUE

CPF·Representa: Autor

ANSELMA EVARISTO ROQUE

CPF·Representa: Réu

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 11/03/2023

30/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e provido

09/11/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:23

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 11/03/2023

30/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 07/02/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/03/2020, 13:38

DECISÃO

•18/05/2020, 11:50

08/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ARTUR FELLIPE EVARISTO ROQUE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e provido

09/11/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:23

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:35

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de parecer

17/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:04

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:04

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 09:12

DECISÃO

•05/06/2020, 21:00

SENTENÇA

•15/09/2020, 11:03

DESPACHO

•29/04/2021, 15:32

DESPACHO

•16/12/2021, 18:24

DESPACHO

•08/03/2022, 22:03

DESPACHO

•14/06/2022, 16:27

DESPACHO

•26/09/2022, 15:56

DESPACHO

•24/10/2022, 08:35

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 11:22