Procedimento Comum Cível 0870172-48.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 06/11/2025

25/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de ISRAEL FLAT TAMBAU em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870172-48.2023.8.15.2001. SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em face de ISRAEL FLAT TAMBAU, todos devidamente qualificados, na qual o autor pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da assembleia geral extraordinária que o destituiu do cargo de síndico. O pedido liminar foi deferido (ID 83765493). Citada (ID 85943522), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação. Posteriormente, comunicou-se a interposição de agravo de instrumento pela parte ré, insurgindo-se contra a decisão que concedeu a tutela provisória, tendo o Eg. Tribunal de Justiça da Paraíba deferido o efeito suspensivo (ID 86399426). Na sequência, o autor manifestou pedido de desistência da ação (ID 87068677). Consta dos autos que o Tribunal, ao apreciar o agravo de instrumento, julgou extinto o recurso sem resolução do mérito, ante a perda do objeto em razão do pedido de desistência formulado pelo autor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que o autor, antes do oferecimento de contestação, requereu a desistência da ação, o que, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, dispensa o consentimento do réu. Não há, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido, sendo cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC. Registre-se que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte ré, apenas reconheceu a perda superveniente do objeto recursal, em razão do ato de desistência formulado pelo autor na origem, o que reforça a necessidade de se dar regular prosseguimento à homologação, com a consequente baixa definitiva dos autos. – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c §4º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Por conseguinte, revogo eventual tutela provisória anteriormente concedida (art. 296 do CPC). Sem custas ou honorários, diante da ausência de resistência da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registrada e publicada eletronicamente. Intime as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870172-48.2023.8.15.2001. SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em face de ISRAEL FLAT TAMBAU, todos devidamente qualificados, na qual o autor pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da assembleia geral extraordinária que o destituiu do cargo de síndico. O pedido liminar foi deferido (ID 83765493). Citada (ID 85943522), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação. Posteriormente, comunicou-se a interposição de agravo de instrumento pela parte ré, insurgindo-se contra a decisão que concedeu a tutela provisória, tendo o Eg. Tribunal de Justiça da Paraíba deferido o efeito suspensivo (ID 86399426). Na sequência, o autor manifestou pedido de desistência da ação (ID 87068677). Consta dos autos que o Tribunal, ao apreciar o agravo de instrumento, julgou extinto o recurso sem resolução do mérito, ante a perda do objeto em razão do pedido de desistência formulado pelo autor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que o autor, antes do oferecimento de contestação, requereu a desistência da ação, o que, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, dispensa o consentimento do réu. Não há, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido, sendo cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC. Registre-se que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte ré, apenas reconheceu a perda superveniente do objeto recursal, em razão do ato de desistência formulado pelo autor na origem, o que reforça a necessidade de se dar regular prosseguimento à homologação, com a consequente baixa definitiva dos autos. – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c §4º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Por conseguinte, revogo eventual tutela provisória anteriormente concedida (art. 296 do CPC). Sem custas ou honorários, diante da ausência de resistência da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registrada e publicada eletronicamente. Intime as partes. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 06:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/04/2024, 20:15

Decorrido prazo de ISRAEL FLAT TAMBAU em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/02/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:47

Juntada de informação

30/01/2024, 08:31

Determinada diligência

29/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870172-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:46

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 19:30

Determinada a citação de ISRAEL FLAT TAMBAU - CNPJ: 20.090.216/0001-00 (REU)

18/12/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 18:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de ISRAEL FLAT TAMBAU em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ALVES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de ISRAEL FLAT TAMBAU em 13/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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