Execução Fiscal 0000793-18.2001.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2001

Valor da Causa

R$ 192.798,79

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA TANQUES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:34

Determinada diligência

28/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:15

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:21

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de USINA TANQUES SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:03

02/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:34

Determinada diligência

28/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:15

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000793-18.2001.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Intime o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o valor da execução fiscal. Após, conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ (A) DE DIREITO

09/01/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/01/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:14

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:05

Processo migrado para o PJe

28/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:02

Processo migrado para o PJe

28/07/2022, 11:58

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2022 NF 42/22

28/07/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2022 MIGRACAO P/PJE

28/07/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 07/2022 10:39 TJEAG08

28/07/2022, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

09/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092008 PARTES

16/09/2008, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16092008 ARQ.PROVISOR.

16/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062007 PROC.FAZ.NAC.

28/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052007

29/05/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22062007

22/03/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22032007 6 V.FEDERAL

22/03/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14032007 6 V.FEDERAL

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26022007 PROC.FAZ.NAC.

26/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31012007

02/02/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 25012007 TJEAG07 11:55

25/01/2007, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 11022004

11/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 30122003

31/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122003

31/12/2003, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 30122003

31/12/2003, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 16122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18122003 PROC.FAZ.NAC.

18/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 20082003

22/10/2003, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [902] - PRECATORIA RECEBIDA 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01102003

01/09/2003, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28082003

01/09/2003, 00:00

Mov. [902] - PRECATORIA RECEBIDA 28082003

01/09/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20082003

20/06/2003, 00:00

Mov. [725] - PRECATORIA REM COMARCA COMPET 20062003

20/06/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 16062003

20/06/2003, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 04062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 04062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 04062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27052003 PROC.FAZ.NAC.

27/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18062003

18/03/2003, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18032003

18/03/2003, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 18032003

18/03/2003, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18032003 AUTALIZ.DIV.

18/03/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 18032003 JUNT.ATUALIZ.

18/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032003

18/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032003

18/03/2003, 00:00

Mov. [1427] - AGUARDA CUMPRIMENTO 10022003 PRECATORIA

10/02/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05012003

05/12/2002, 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 05122002

05/12/2002, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 02122002

04/12/2002, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 21112002

29/11/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112002

29/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112002

29/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042002

23/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10032002

27/02/2002, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03012002

03/01/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22112001

22/11/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21112001

22/11/2001, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 30102001 CUMPRIMENTO

30/10/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30102001

30/10/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102001

30/10/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102001

30/10/2001, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18102001

18/10/2001, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

18/10/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:05

Despacho

•31/08/2022, 18:46

Despacho

•12/04/2023, 17:45

Despacho

•08/01/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:55

Despacho

•28/01/2025, 11:03

Sentença

•02/08/2025, 10:50