Procedimento Comum Cível 0800819-65.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.368,80

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 21:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de LIDIANE SOUZA LIMA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:21

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 108345066. Aguarde-se a juntada do termo de curatela pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 108345066. Aguarde-se a juntada do termo de curatela pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 21:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de LIDIANE SOUZA LIMA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:21

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 108345066. Aguarde-se a juntada do termo de curatela pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 108345066. Aguarde-se a juntada do termo de curatela pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela antecipada promovida por Maria das Dores de Souza, pessoa incapaz, neste ato representada por sua Curadora, a Sra. Lidiane Souza Lima, ambas qualificadas, pretendendo a nulidade das cobranças a título de pacote de serviços e previdência privada. O interditado, sob a

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela antecipada promovida por Maria das Dores de Souza, pessoa incapaz, neste ato representada por sua Curadora, a Sra. Lidiane Souza Lima, ambas qualificadas, pretendendo a nulidade das cobranças a título de pacote de serviços e previdência privada. O interditado, sob a

04/02/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 05 (cinco) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro,

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 05 (cinco) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro,

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 05 (cinco) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro,

14/10/2024, 00:00

Decretada a revelia

11/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:31

Recebidos os autos do CEJUSC

15/04/2024, 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

15/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de LIDIANE SOUZA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 22:06

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 11:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

02/02/2024, 11:22

Recebidos os autos.

02/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

02/02/2024, 09:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro os benefícios da AJG, ante a presunção relativa de veracidade no que diz respeito à declaração de hipossuficiência firmada pelo(a/s) promovente(s) (art. 99, §3°, CPC). Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte demonstre a evidência da tutela perseguida ou a urgência em sua obtenção (art. 294

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro os benefícios da AJG, ante a presunção relativa de veracidade no que diz respeito à declaração de hipossuficiência firmada pelo(a/s) promovente(s) (art. 99, §3°, CPC). Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte demonstre a evidência da tutela perseguida ou a urgência em sua obtenção (art. 294

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800819-65.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro os benefícios da AJG, ante a presunção relativa de veracidade no que diz respeito à declaração de hipossuficiência firmada pelo(a/s) promovente(s) (art. 99, §3°, CPC). Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte demonstre a evidência da tutela perseguida ou a urgência em sua obtenção (art. 294

09/01/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2024, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIANE SOUZA LIMA - CPF: 085.409.444-05 (AUTOR).

08/01/2024, 09:59

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de LIDIANE SOUZA LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIDIANE SOUZA LIMA (085.409.444-05) e outro.

01/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:14

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 13:58

Decisão

•08/01/2024, 09:59

Decisão

•08/01/2024, 09:59

Despacho

•11/10/2024, 16:35

Despacho

•11/10/2024, 16:35

Decisão

•03/02/2025, 10:46

Decisão

•03/02/2025, 10:46

Decisão

•20/03/2025, 10:51

Decisão

•20/03/2025, 10:51

Despacho

•25/11/2025, 10:34

Despacho

•25/11/2025, 10:34

Sentença

•30/03/2026, 21:05