Execução Fiscal 0824371-66.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.323,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

CPF

Reu

LDL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:28

Juntada de Informações

05/02/2025, 10:16

Juntada de Informações

05/02/2025, 10:08

Juntada de Informações

05/02/2025, 10:01

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:32

Todas as movimentações(92)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:08

05/06/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:28

Juntada de Informações

05/02/2025, 10:16

Juntada de Informações

05/02/2025, 10:08

Juntada de Informações

05/02/2025, 10:01

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:32

Juntada de Ofício

04/02/2025, 08:21

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:49

Juntada de comunicações

10/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:30

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de certidão

11/10/2024, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

28/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 22:07

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:08

Juntada de Informações

16/05/2023, 09:07

Juntada de Informações

16/05/2023, 08:58

Juntada de Certidão

17/04/2023, 12:31

Outras Decisões

20/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de LDL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:11

Publicado Edital em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0824371-66.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: LDL DISTRUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Endereço: AV RIO BRANCO, 899, PRATA, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-575 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0824371-66.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o prese Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0824371-66.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: LDL DISTRUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Endereço: AV RIO BRANCO, 899, PRATA, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-575 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0824371-66.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o prese Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

13/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 10:21

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:56

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:18

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:12

Outras Decisões

13/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/06/2022, 21:41

Conclusos para despacho

09/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:06

Juntada de Certidão

27/11/2021, 22:44

Juntada de Certidão

27/11/2021, 22:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

19/09/2021, 13:07

Despacho

•01/12/2021, 14:21

Despacho

•15/12/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:44

Decisão

•13/06/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:59

Despacho

•08/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:54

Decisão

•20/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/09/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:08

Despacho

•01/12/2021, 14:21

Despacho

•15/12/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:44

Decisão

•13/06/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:59

Despacho

•08/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:54

Decisão

•20/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:11

Despacho

•14/06/2023, 10:25

Despacho

•23/10/2023, 21:36

Despacho

•01/03/2024, 09:22

Decisão

•31/01/2025, 12:49

Decisão

•31/01/2025, 12:49

Decisão

•05/06/2025, 16:37

Decisão

•05/06/2025, 16:37

Decisão

•27/08/2025, 15:25