Cumprimento de sentença 0800779-60.2023.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800779-60.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:00

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:44

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 11:42

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800779-60.2023.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe processual. 2. INTIME-SE a promovida para pagar voluntariamente o valor da condenação devidamente corrigida no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre o montante, nos termos do art. 523, § 1° do CPC e do Enunciado 97 da FONAJE[1], advertindo que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e/ou penhora via sistema SISBAJUD, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 513, §§, 1o, II, e art. 523, ambos do NCPC. 3. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, expeça-se alvará e arquivem-se os presentes autos, com baixa. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Conde/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito [1] “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:37

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 11:13

Decisão

•07/11/2023, 08:27

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO em 29/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 27/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

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