Procedimento Comum Cível 0801086-24.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.795,90

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/08/2024

04/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:56

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CONSUMIDOR CONHECEDOR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATRAVÉS DE ASSINATURA. C Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0801086-24.2022.8.15.2001

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CONSUMIDOR CONHECEDOR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATRAVÉS DE ASSINATURA. C Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0801086-24.2022.8.15.2001

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CONSUMIDOR CONHECEDOR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATRAVÉS DE ASSINATURA. C Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0801086-24.2022.8.15.2001

05/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 62.798.475/0001-22 (REU) e INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA - CNPJ: 35.616.232/0001-53 (REU).

02/08/2024, 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - CPF: 602.079.574-87 (AUTOR).

02/08/2024, 09:10

Revogada a Medida Liminar

02/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:10

Determinado o arquivamento

02/08/2024, 09:10

Todas as movimentações(116)

Transitado em Julgado em 28/08/2024

04/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:56

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CONSUMIDOR CONHECEDOR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATRAVÉS DE ASSINATURA. C Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0801086-24.2022.8.15.2001

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CONSUMIDOR CONHECEDOR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATRAVÉS DE ASSINATURA. C Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0801086-24.2022.8.15.2001

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA REU: INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CONSUMIDOR CONHECEDOR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATRAVÉS DE ASSINATURA. C Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0801086-24.2022.8.15.2001

05/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 62.798.475/0001-22 (REU) e INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA - CNPJ: 35.616.232/0001-53 (REU).

02/08/2024, 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - CPF: 602.079.574-87 (AUTOR).

02/08/2024, 09:10

Revogada a Medida Liminar

02/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:10

Determinado o arquivamento

02/08/2024, 09:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2024, 23:10

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2024, 13:06

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Abertos os trabalhos e inviabilizada a tentativa de conciliação, passou-se a tomar o depoimento pessoal do autor. Encerrada a instrução, foi concedido o prazo comum de 15 dias, para alegações finais. Decorrido o prazo, voltem os autos para sentença.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Abertos os trabalhos e inviabilizada a tentativa de conciliação, passou-se a tomar o depoimento pessoal do autor. Encerrada a instrução, foi concedido o prazo comum de 15 dias, para alegações finais. Decorrido o prazo, voltem os autos para sentença.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Abertos os trabalhos e inviabilizada a tentativa de conciliação, passou-se a tomar o depoimento pessoal do autor. Encerrada a instrução, foi concedido o prazo comum de 15 dias, para alegações finais. Decorrido o prazo, voltem os autos para sentença.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 22:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

11/06/2024, 09:42

Juntada de informação

11/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

27/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de resposta

02/04/2024, 14:47

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em especificação de provas, o segundo promovido pugnou pelo depoimento da parte promovente, o que defiro. DESIGNO audiência de instrução para o dia 11 de junho de 2024, às 09 horas, a ser realizada, de forma híbrida, para tomada do depoimento pessoal do autor. Intimações necessárias. Intime-se pessoalmente o autor, para prestar depoimento, sob pena de confissão ficta. P.I.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em especificação de provas, o segundo promovido pugnou pelo depoimento da parte promovente, o que defiro. DESIGNO audiência de instrução para o dia 11 de junho de 2024, às 09 horas, a ser realizada, de forma híbrida, para tomada do depoimento pessoal do autor. Intimações necessárias. Intime-se pessoalmente o autor, para prestar depoimento, sob pena de confissão ficta. P.I.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em especificação de provas, o segundo promovido pugnou pelo depoimento da parte promovente, o que defiro. DESIGNO audiência de instrução para o dia 11 de junho de 2024, às 09 horas, a ser realizada, de forma híbrida, para tomada do depoimento pessoal do autor. Intimações necessárias. Intime-se pessoalmente o autor, para prestar depoimento, sob pena de confissão ficta. P.I.

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:45

Deferido o pedido de

21/03/2024, 08:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:30

Juntada de Informações

11/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:40

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:22

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 10:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801086-24.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 17:13

Determinada diligência

25/09/2023, 20:52

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:54

Juntada de Informações

21/09/2023, 09:53

Determinada diligência

27/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:03

Juntada de Informações

26/07/2023, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 20:49

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de LOPES E MACIEL PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/03/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 18:04

Juntada de diligência

16/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de resposta

15/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de resposta

14/03/2022, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 09:21

Juntada de diligência

11/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de resposta

07/03/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 00:20

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 00:13

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 23:17

Documentos

DESPACHO

•07/02/2022, 12:52

DESPACHO

•10/02/2022, 12:34

DECISÃO

•24/02/2022, 15:59

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•18/03/2022, 16:28

DESPACHO

•05/09/2022, 12:09

DESPACHO

•05/09/2022, 16:03

DESPACHO

•20/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:13

DESPACHO

•06/02/2023, 11:29

DESPACHO

•06/02/2023, 11:29

DESPACHO

•16/02/2023, 20:49

DESPACHO

•27/07/2023, 11:58

DESPACHO

•25/09/2023, 20:52

DESPACHO

•14/02/2024, 19:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•07/02/2022, 12:52

DESPACHO

•10/02/2022, 12:34

DECISÃO

•24/02/2022, 15:59

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•18/03/2022, 16:28

DESPACHO

•05/09/2022, 12:09

DESPACHO

•05/09/2022, 16:03

DESPACHO

•20/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:13

DESPACHO

•06/02/2023, 11:29

DESPACHO

•06/02/2023, 11:29

DESPACHO

•16/02/2023, 20:49

DESPACHO

•27/07/2023, 11:58

DESPACHO

•25/09/2023, 20:52

DESPACHO

•14/02/2024, 19:22

DESPACHO

•21/03/2024, 08:04

SENTENÇA

•02/08/2024, 09:10

SENTENÇA

•02/08/2024, 09:10