Apelação Cível 0126905-53.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/07/2024, 06:45

Trânsito em julgado

12/07/2024, 06:45

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:02

Petição (Contraminuta)

10/07/2024, 12:11

Petição (Contraminuta)

21/05/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:00

Anulação de sentença/acórdão

16/05/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 06:26

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Petição (Contraminuta)

10/05/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:42

Mero expediente

18/04/2024, 12:27

Todas as movimentações(30)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/07/2024, 06:45

Trânsito em julgado

12/07/2024, 06:45

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:02

Petição (Contraminuta)

10/07/2024, 12:11

Petição (Contraminuta)

21/05/2024, 09:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:00

Anulação de sentença/acórdão

16/05/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 06:26

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Petição (Contraminuta)

10/05/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:42

Mero expediente

18/04/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 18:09

Petição (Contraminuta)

27/03/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:29

Mero expediente

25/03/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 08:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 08:40

Documento (Certidão)

25/03/2024, 08:40

Petição (Contraminuta)

24/03/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 12:06

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/07/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 10:59

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 09:04

Distribuição (sorteio)

28/07/2023, 09:04