Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833901-31.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 08:22

Publicação

16/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/04/2026, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 05:26

Incompetência

13/04/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 09:24

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:26

Mero expediente

24/11/2025, 09:10

Petição (Contraminuta)

23/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:13

Documento (Certidão)

14/08/2025, 09:13

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(126)

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 08:22

Publicação

16/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/04/2026, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 05:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Incompetência

13/04/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 09:24

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:26

Mero expediente

24/11/2025, 09:10

Petição (Contraminuta)

23/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:13

Documento (Certidão)

14/08/2025, 09:13

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/08/2025, 13:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 21:34

Mero expediente

17/06/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:09

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 17:03

Decurso de Prazo

13/06/2025, 02:43

Publicação

13/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:33

Decurso de Prazo

10/06/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2025, 09:29

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 09:29

Publicação

21/05/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 10:22

Documento (Certidão)

20/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 21:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/05/2025, 08:26

Petição (Contraminuta)

31/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo

20/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:23

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 14:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/03/2025, 11:22

Documento (Certidão)

14/03/2025, 11:22

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/10/2024, 12:15

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:11

Mero expediente

23/08/2024, 14:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/08/2024, 18:30

Desarquivamento

08/08/2024, 18:29

Petição (Contraminuta)

08/08/2024, 14:30

Definitivo

19/07/2024, 19:43

Trânsito em julgado

19/07/2024, 18:43

Sem descrição

19/07/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 16:43

Desarquivamento

19/07/2024, 15:43

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:04

Definitivo

26/03/2024, 00:00

Petição (Contraminuta)

11/03/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:43

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:03

Documento (Certidão)

08/02/2024, 13:34

Mero expediente

02/02/2024, 09:59

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 12:07

Documento (Certidão)

01/02/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:29

Petição (Contraminuta)

29/01/2024, 18:59

Mero expediente

26/01/2024, 12:12

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 12:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2024, 12:31

Petição (Contraminuta)

06/12/2023, 15:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/11/2023, 20:48

Petição (Contraminuta)

28/11/2023, 10:59

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:09

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 08:27

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:26

Petição (Contraminuta)

21/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 08:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2023, 08:50

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 10:22

Decurso de Prazo

26/06/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 12:52

Mero expediente

29/03/2023, 11:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/03/2023, 11:33

Petição (Contraminuta)

17/03/2023, 15:28

Exceção de pré-executividade

09/03/2023, 10:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/02/2023, 21:16

Documento (Certidão)

13/02/2023, 21:15

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 12:48

Mero expediente

07/10/2022, 09:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/08/2022, 22:22

Documento (Certidão)

25/08/2022, 22:21

Decurso de Prazo

01/07/2022, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:51

Mero expediente

20/04/2022, 07:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/04/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 13:57

Petição (Contraminuta)

14/04/2022, 20:07

Decurso de Prazo

12/03/2022, 02:31

Petição (Contraminuta)

07/03/2022, 09:42

Decurso de Prazo

28/01/2022, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:03

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 12:53

Mero expediente

14/12/2021, 14:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2021, 12:49

Petição (Contraminuta)

10/12/2021, 20:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:04

Mero expediente

29/10/2021, 20:28

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 10:20

Decurso de Prazo

30/09/2021, 03:22

Petição (Contraminuta)

06/09/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:33

Mero expediente

06/07/2021, 10:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/06/2021, 18:12

Decurso de Prazo

25/03/2021, 00:46

Petição (Contraminuta)

16/03/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 07:35

Mero expediente

17/12/2020, 12:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/12/2020, 08:58

Distribuição (sorteio)

15/12/2020, 20:04