Cumprimento de sentença 0058028-71.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:35

Deferido o pedido de

02/03/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:37

Juntada de informação

14/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:56

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Quanto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é cediço que tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Assim, indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do executado e indisponibilidade por meio do citado sistema. Intime-se a parte autora para impulsionar a execução/cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:28

Indeferido o pedido de ELOGIO NICACIO XAVIER - CPF: 345.119.204-78 (AUTOR)

28/08/2025, 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:58

Juntada de informação

13/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(332)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 16:35

Deferido o pedido de

02/03/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:37

Juntada de informação

14/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:56

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Quanto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é cediço que tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Assim, indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do executado e indisponibilidade por meio do citado sistema. Intime-se a parte autora para impulsionar a execução/cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:28

Indeferido o pedido de ELOGIO NICACIO XAVIER - CPF: 345.119.204-78 (AUTOR)

28/08/2025, 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:58

Juntada de informação

13/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058028-71.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 22:41

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 22:41

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2025, 16:49

Publicado Mandado em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0058028-71.2006.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): Nome: ELOGIO NICACIO XAVIER Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: J. THIAGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: AVENID

22/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 06:46

Juntada de informação

26/09/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:42

Publicado Expediente em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058028-71.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:42

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Todos os sistemas citados pelo exequente já foram anteriormente consultados, sem nenhum êxito, portanto, totalmente contraproducente novas tentativas sem a comprovação por parte do exequente de que houve alguma alteração na situação financeira do executado. Quanto ao SNIPER, defiro o pedido de consulta, já que trata-se da primeira consulta a ser realizada. Segue extra

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:40

Juntada de informação

26/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na oportunidade, deve o exequente, considerando sua inércia prolongada em promover satisfatoriamente a execução, apontar outros meios para promover a execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1º), e início do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º).

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de J. THIAGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de ATAVAREJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de THIAGO VERISSIMO BATISTA DINIZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de JOACI VERISSIMO DINIZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de ELOGIO NICACIO XAVIER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:55

Juntada de informação

12/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Este processo, em fase de cumprimento de sentença desde 2010, se encontra aguardando decisão nos autos instaurados para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sob o nº 0844906-59.2023.8.15.2001), após deferimento do pedido formulado neste sentido pelo exequente Sr. Elogio Nicácio, ao id. 31398551. Contudo, a par

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Este processo, em fase de cumprimento de sentença desde 2010, se encontra aguardando decisão nos autos instaurados para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sob o nº 0844906-59.2023.8.15.2001), após deferimento do pedido formulado neste sentido pelo exequente Sr. Elogio Nicácio, ao id. 31398551. Contudo, a par

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Este processo, em fase de cumprimento de sentença desde 2010, se encontra aguardando decisão nos autos instaurados para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sob o nº 0844906-59.2023.8.15.2001), após deferimento do pedido formulado neste sentido pelo exequente Sr. Elogio Nicácio, ao id. 31398551. Contudo, a par

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Este processo, em fase de cumprimento de sentença desde 2010, se encontra aguardando decisão nos autos instaurados para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sob o nº 0844906-59.2023.8.15.2001), após deferimento do pedido formulado neste sentido pelo exequente Sr. Elogio Nicácio, ao id. 31398551. Contudo, a par

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058028-71.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Este processo, em fase de cumprimento de sentença desde 2010, se encontra aguardando decisão nos autos instaurados para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sob o nº 0844906-59.2023.8.15.2001), após deferimento do pedido formulado neste sentido pelo exequente Sr. Elogio Nicácio, ao id. 31398551. Contudo, a par

09/01/2024, 00:00

Outras Decisões

19/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:15

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 08:14

Juntada de Ofício

26/07/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 22:27

Decorrido prazo de MAURÍCIO LUCENA BRITO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:24

Juntada de ofício

14/02/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 11:39

Juntada de Certidão

01/02/2022, 11:29

Juntada de Ofício

31/01/2022, 10:03

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:12

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:07

Processo migrado para o PJe

27/01/2020, 18:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 17:39 TJE00JP

18/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 06/19

18/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

18/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 NF.EXPEÇA-SE

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 P018024192001 13:25:24 ELOGIO

11/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 P018024192001 11:19:06 ELOGIO

20/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 CERTIFICADO

28/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 05/2019 D017762192001 13:49:47 009

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2019 MANDADO SOLICITADO

17/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2018 MANDADO EXPEÇA-SE

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2017 CERTIFICADO

14/12/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 DESPACHO

14/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 99/17

22/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2016 CERTIFICADO

10/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2016 D059351162001 15:16:53 008

10/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2016 MANDADO SOLICITADO

05/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015 MANDADO EXPEÇA-SE

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P040007152001 10:26:03 ELOGIO

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P040007152001 17:08:27 ELOGIO

15/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2015 NF 65/15

02/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014 INTIMAR EXEQUENTE

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 16/14

18/02/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 25: 09/2013 INTIMAR EXEQUENTE

25/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2013 OF.AGUARDA RESP.

17/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2013 OFICIO EXPEDIDO

03/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013 OFICIE-SE

03/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 03/2013 CERTIDAO NOS AUTOS

21/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 07: 01/2013 OFICIO AG RESPOSTA

09/01/2013, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08112012 NF 188: 12

08/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920125J. THIAGO COM

28/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30072012 NF 123: 12

30/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 01062012 EMBARGOS DECL

01/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 82: 12

18/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 67: 12

24/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032012 NF 43: 12

13/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012012 NF 5: 12

13/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10102011 NF 164: 11

10/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102011 AUDIENCIA

04/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09092011 CUMPR AUDIENI

09/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090920113ELOGIO NICACI

09/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072011 NF 122: 11

28/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07072011 AUDIENCIA

07/07/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 26102011 1500

07/07/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02062011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 01062011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 86: 11

27/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032011 NF 44: 11

24/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112010

29/11/2010, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 26112010

29/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112010 NF 173: 10

24/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 18102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052010 NF 68: 10

03/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25022010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012010 NF 3: 10

13/01/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 134: 9

14/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062009 NF 89: 9

29/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 14042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14042008 CONTRA RAZ.

14/04/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28032008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032008 NF 35: 8

26/03/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18032008 RECURSO APEL.

18/03/2008, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 29022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022008

01/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022008 NF 22: 8

26/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022007

19/02/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19022008 L21 F.33: 34

19/02/2008, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 12022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012008

09/01/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09012008

09/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012008

09/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092007 NF 128: 7

18/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10092007 EMBARG.DECLAR

10/09/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10092007 L19 F.162: 163

10/09/2007, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 28082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 28082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1544] - SENTENCA PROLATADA AUDIENCIA 28082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 28082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03092007 C.PREP: SUBST.

03/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/11/2006, 00:00

Documentos

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•24/07/2020, 11:34

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•24/09/2020, 16:12

Despacho

•24/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 15:27

Despacho

•16/01/2023, 15:12

Despacho

•31/08/2023, 09:45

Decisão

•19/12/2023, 12:40

Decisão

•08/01/2024, 18:09

Decisão

•27/06/2024, 10:23

Decisão

•27/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:19

Despacho

•08/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:37

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•28/08/2025, 19:22

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•24/07/2020, 11:34

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•29/08/2025, 10:29

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•02/03/2026, 16:35