Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801734-92.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.145,76

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB 16406·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS

OAB/PB 18808·CPF·Representa: Réu

PAULO WANDERLEY CÂMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 14:10

Juntada de Alvará

26/06/2024, 10:33

Expedido alvará de levantamento

25/06/2024, 19:50

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

24/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:36

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:06

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2022, 16:42

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2022, 16:42

26/06/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 14:10

Juntada de Alvará

26/06/2024, 10:33

Expedido alvará de levantamento

25/06/2024, 19:50

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

24/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:36

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:06

Juntada de Ofício

03/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/05/2024, 09:45

Juntada de RPV

13/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:21

Juntada de Precatório

22/04/2024, 16:08

Juntada de RPV

22/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:56

Outras Decisões

22/03/2024, 21:09

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:52

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801734-92.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuité (PB), 6 de março de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 16:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801734-92.2022.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e. TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:18

Recebidos os autos

26/12/2023, 17:11

Juntada de certidão de prevenção

26/12/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de DALVA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:56

Outras Decisões

06/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2023, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de réplica

10/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de contestação

18/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 16:42

DESPACHO

•21/11/2022, 15:25

SENTENÇA

•23/05/2023, 10:07

DECISÃO

•06/06/2023, 16:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/11/2023, 19:53

DESPACHO

•08/01/2024, 21:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2024, 16:49

DESPACHO

•31/01/2024, 18:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 09:14

DESPACHO

•06/03/2024, 10:35

DESPACHO

•06/03/2024, 10:35

DECISÃO

•22/03/2024, 21:08

DESPACHO

•07/05/2024, 11:58

DESPACHO

•25/06/2024, 19:50