Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842879-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

31/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 06:41

Mero expediente

29/07/2026, 06:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 20:51

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 20:47

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 02:04

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(50)

Publicação

31/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 06:41

Mero expediente

29/07/2026, 06:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2026, 08:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 20:51

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 20:47

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 02:04

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Procedência

15/01/2026, 13:20

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 12:50

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:08

Publicação

01/07/2025, 16:51

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:46

Mero expediente

28/03/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 07:32

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 23:18

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 12:15

Retificação de Classe Processual

19/02/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e Organização

10/10/2024, 13:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2024, 09:05

Petição (Contraminuta)

27/08/2024, 15:35

Retificação de Classe Processual

11/04/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 00:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/04/2023, 09:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

03/04/2023, 14:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2023, 22:56

Redistribuição (incompetência; prevenção)

17/03/2023, 10:58

Determinada a Redistribuição

17/03/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 09:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/03/2023, 12:51

Incompetência

09/03/2023, 12:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/03/2023, 10:21

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:50

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:45

Petição (Contraminuta)

22/08/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 08:27

Antecipação de tutela

15/08/2022, 11:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/08/2022, 21:59

Distribuição (sorteio)

12/08/2022, 21:59