Desapropriação 0800292-04.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2026, 11:27

Petição (Contraminuta)

30/07/2026, 14:03

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:03

Publicação

10/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:45

Mero expediente

08/07/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 14:08

Publicação

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 22:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:22

Todas as movimentações(307)

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2026, 11:27

Petição (Contraminuta)

30/07/2026, 14:03

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:03

Publicação

10/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:45

Mero expediente

08/07/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 14:08

Publicação

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 22:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:22

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 22:36

Mero expediente

24/04/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:15

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 13:37

Publicação

16/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:17

Procedência

17/03/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 08:36

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 23:33

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 14:10

Publicação

19/12/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:59

Publicação

19/12/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:59

Publicação

19/12/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:59

Publicação

19/12/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:03

Outras Decisões

15/12/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:41

Retificação de movimento

09/12/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:19

Mero expediente

09/12/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:27

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 21:27

Decurso de Prazo

11/09/2025, 03:14

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 18:43

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 11:39

Publicação

03/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:07

Publicação

03/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:07

Publicação

03/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:07

Publicação

03/09/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/09/2025, 11:17

Mero expediente

01/09/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:50

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 07:55

Mero expediente

16/06/2025, 10:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/05/2025, 09:10

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:51

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 21:25

Petição (Contraminuta)

11/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:43

Mero expediente

21/02/2025, 08:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/02/2025, 15:38

Petição (Contraminuta)

20/02/2025, 15:28

Publicação

07/02/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:26

Expedida/certificada

04/02/2025, 12:40

Mero expediente

31/01/2025, 07:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/01/2025, 13:01

Decurso de Prazo

30/01/2025, 11:43

Petição (Contraminuta)

29/01/2025, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:56

Mero expediente

03/12/2024, 15:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/12/2024, 14:23

Petição (Contraminuta)

22/11/2024, 15:44

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

21/11/2024, 10:03

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:49

Petição (Contraminuta)

15/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:02

de Conciliação (Juiz(a); designada)

30/09/2024, 09:01

Mero expediente

19/09/2024, 11:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/09/2024, 05:53

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:45

Petição (Contraminuta)

17/09/2024, 23:06

Petição (Contraminuta)

16/09/2024, 14:15

Petição (Contraminuta)

14/09/2024, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:55

Mero expediente

13/08/2024, 11:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/07/2024, 11:05

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:24

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:08

Petição (Contraminuta)

09/07/2024, 17:38

Petição (Contraminuta)

09/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:57

Documento (Alvará)

12/06/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:32

Mero expediente

07/06/2024, 10:39

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2024, 23:54

Petição (Contraminuta)

15/04/2024, 23:24

Petição (Contraminuta)

05/04/2024, 17:40

Petição (Contraminuta)

04/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 11:12

Mero expediente

21/03/2024, 09:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2024, 12:12

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:26

Petição (Contraminuta)

11/03/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:33

Mero expediente

15/02/2024, 10:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/02/2024, 06:49

Petição (Contraminuta)

08/02/2024, 17:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:11

Petição (Contraminuta)

01/02/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:21

Mero expediente

25/01/2024, 11:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/01/2024, 10:58

Petição (Contraminuta)

18/12/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:41

Mero expediente

05/12/2023, 23:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/11/2023, 08:05

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:22

Mero expediente

11/10/2023, 09:28

Petição (Contraminuta)

10/10/2023, 23:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2023, 13:07

Decurso de Prazo

27/09/2023, 21:57

Petição (Contraminuta)

25/09/2023, 23:09

Petição (Contraminuta)

20/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:11

Mero expediente

01/09/2023, 13:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/08/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:03

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:05

Petição (Contraminuta)

17/07/2023, 17:06

Decurso de Prazo

07/07/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:01

Mero expediente

12/06/2023, 12:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/06/2023, 09:32

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2023, 11:54

Mero expediente

19/05/2023, 13:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2023, 10:16

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:55

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:28

Petição (Contraminuta)

20/03/2023, 21:57

Petição (Contraminuta)

19/03/2023, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:42

Ato ordinatório

01/03/2023, 12:40

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 08:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 08:08

Documento (Alvará)

08/02/2023, 21:50

Mero expediente

06/02/2023, 07:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/02/2023, 23:52

Decurso de Prazo

02/02/2023, 21:05

Decurso de Prazo

02/02/2023, 20:54

Decurso de Prazo

02/02/2023, 20:54

Petição (Contraminuta)

16/12/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2022, 14:41

Mero expediente

03/12/2022, 01:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 21:19

Decurso de Prazo

07/11/2022, 01:03

Mero expediente

01/11/2022, 18:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2022, 16:37

Petição (Contraminuta)

01/11/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:26

Mero expediente

28/09/2022, 11:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/09/2022, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:50

Mero expediente

15/09/2022, 14:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/09/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 09:29

Documento

22/08/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 23:05

Documento (Informações)

19/08/2022, 22:18

Mero expediente

19/08/2022, 11:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/08/2022, 06:25

Documento (Certidão)

16/08/2022, 11:35

Mero expediente

04/08/2022, 23:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/07/2022, 15:07

Documento (Certidão)

25/07/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/05/2022, 16:20

Documento (Certidão)

13/05/2022, 22:19

Mero expediente

05/04/2022, 08:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/04/2022, 21:44

Petição (Contraminuta)

25/03/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 21:50

Mero expediente

24/02/2022, 15:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/02/2022, 14:35

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/02/2022, 14:33

Petição (Contraminuta)

23/02/2022, 15:36

Petição (Contraminuta)

28/01/2022, 16:28

Decurso de Prazo

28/01/2022, 02:38

Decurso de Prazo

28/01/2022, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 06:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/12/2021, 06:27

Mero expediente

03/12/2021, 15:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/12/2021, 07:40

Decurso de Prazo

02/12/2021, 03:29

Petição (Contraminuta)

01/12/2021, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 12:15

Documento (Informações)

25/10/2021, 12:14

Mero expediente

25/10/2021, 11:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/10/2021, 12:04

Petição (Contraminuta)

18/10/2021, 19:28

Documento (Informações)

13/08/2021, 09:28

Mero expediente

12/08/2021, 12:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/08/2021, 12:10

Petição (Contraminuta)

16/07/2021, 14:46

Petição (Contraminuta)

16/07/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 21:08

Mero expediente

22/06/2021, 11:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2021, 23:05

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:38

Petição (Contraminuta)

26/04/2021, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 09:43

Mero expediente

16/03/2021, 14:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/03/2021, 09:28

Petição (Contraminuta)

16/02/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 08:50

Mero expediente

11/01/2021, 16:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/12/2020, 16:01

Petição (Contraminuta)

23/11/2020, 12:15

Documento (Certidão)

30/10/2020, 10:47

Mero expediente

18/08/2020, 22:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/08/2020, 16:30

Decurso de Prazo

20/05/2020, 04:50

Petição (Contraminuta)

19/05/2020, 21:05

Documento (Certidão)

19/05/2020, 15:38

Mero expediente

11/05/2020, 17:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/05/2020, 14:57

Petição (Contraminuta)

07/05/2020, 13:57

Petição (Contraminuta)

06/04/2020, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 12:13

Mero expediente

04/03/2020, 13:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2020, 13:21

Petição (Contraminuta)

14/08/2019, 17:46

Petição (Contraminuta)

23/07/2019, 18:24

Petição (Contraminuta)

23/07/2019, 18:21

Audiência (Juiz(a); realizada; preliminar)

04/07/2019, 11:06

Petição (Contraminuta)

01/07/2019, 08:54

Mero expediente

17/06/2019, 15:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/06/2019, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2019, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2019, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2019, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2019, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2019, 13:39

Petição (Contraminuta)

17/05/2019, 10:00

Audiência (preliminar; Juiz(a); designada)

16/05/2019, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2019, 12:41

Liminar

16/05/2019, 11:08

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 10:42

Petição (Contraminuta)

13/05/2019, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 10:15

Mero expediente

10/05/2019, 20:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/05/2019, 12:44

Petição (Contraminuta)

06/05/2019, 14:02

Petição (Contraminuta)

06/05/2019, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 21:11

Mero expediente

10/04/2019, 12:04

Conclusão (para decisão)

10/04/2019, 10:16

Distribuição (sorteio)

10/04/2019, 10:16

Petição (Contraminuta)

10/04/2019, 10:16