Execução Fiscal 0023025-60.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.888,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

SEVERINO DA COSTA MEDEIROS

OAB/PB 8467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:11

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:10

Publicado Edital em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:56

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 12:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:11

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:10

Publicado Edital em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: MASSA FALIDA EMPA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0023025-60.2003.8.15.2001. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2022, 16:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de cota

22/06/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 12:41

Processo migrado para o PJe

07/02/2020, 15:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 15:24 TJEJPN8

19/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 178/1

19/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

19/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D028859192001 15:08:25 009

19/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2019 PA02551182001 15:08:25 MUNICIP

19/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D014224182001 15:08:25 008

19/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 DIGITALIZACAO

19/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019

19/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI

30/08/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2019 VISTA

22/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2019 EMPA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS L

23/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 MAND.EXP/E01

17/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 PA02551182001 24/04/2018 17:19

24/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/04/2018 PETRU

10/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2018 VISTA FAZENDA

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2018 EMPA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS L

20/03/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2014 MAND EXP E01

29/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 07/2014 VISTA FAZENDA

07/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2013 DEC.PRAZO

12/12/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2013 NOTA DE FORO PUB. N/DATA

12/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2013 NF 178/1

10/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2013 PEDIDO DE VISTAS PROMOVIDO

10/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013 MANDADO EXPECA-SE

30/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2013 PRAZO

11/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

18/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 MANDADO EXPECA

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 DESPACHO-PRAZO

19/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2013 045/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013 EXPECA-SE NOTA DE FORO

17/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 04/2013 AR

03/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170820126MUNICIPIO DE

17/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23072011

23/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20072011

23/07/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30102008

30/10/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520075CARTORIO EUNA

14/05/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29032007

29/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06022006

06/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10102005

10/10/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04102005

05/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102005

04/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072005

13/07/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072005

13/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620053EMPA EMPRESA

20/06/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30112004

23/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082004

23/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082004

23/08/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072004

23/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062004

28/06/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062004

18/05/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06052004 CITACAO

06/05/2004, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022004

25/02/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15022004

30/01/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241220032EMPA EMP PB D

24/12/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122003

11/12/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122003

10/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112003

04/12/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17112003

17/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120031EMPA EMP PB D

10/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102003

17/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092003

02/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092003

01/09/2003, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14082003

14/08/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082003

12/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082003

03/07/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02072003

02/07/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

17/06/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17062003 JPDJ

17/06/2003, 00:00

DESPACHO

•13/06/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:36