Procedimento Comum Cível 0805883-87.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805883-87.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/08/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805883-87.2026.8.15.0001. AUTOR: AROLDO GOMES SAMPAIO MANDADO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho exarado pelo(a) MM. Juiz(íza) de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande/PB, fica o(a) advogado(a) da parte autora para fins de ciência da perícia médica designada e para que providencie o comparecimento de seu constituinte na data, horário e local abaixo indicados: Médico: Dr. Andrey Leal Wanderley Data/hora: 21 de setembro de 2026 - 7h Local: Clínica Ortocenter JK Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 1643 - Cruzeiro - Campina Grande/PB. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado poderá acarretar o indeferimento da prova pericial, com eventuais prejuízos à parte autora. Campina Grande, 6 de agosto de 2026. JOSE AUDECI GOMES DE OLIVEIRA Analista/Técnico Judiciário MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA DE FEITOS ESPECIAIS Ação: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez]

07/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

06/08/2026, 12:36

Publicação

24/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805883-87.2026.8.15.0001. AUTOR: AROLDO GOMES SAMPAIO REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc. 1. Diante da resposta acostada ao ID. 163214654, NOMEIO o Dr. Andrey Leal Wanderley, médico com especialidade em ortopedia, CRM: 5625/PB, e-mail: [email protected], com endereço profissional no Pronto Socorro de Fraturas, localizado na Rua D. Pedro II, nº 112, centro, nesta cidade, para exercer o encargo de perito judicial e realizar o exame médico pertinente, fixando seus honorários no valor de 60% (sessenta por cento) de um salário-mínimo, a serem suportados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931. 2. Deverá o(a) perito(a) nomeado(a) indicar local, dia e hora da realização do exame, comunicando previamente este Juízo. 3. Aceito o encargo, reitere-se a intimação do INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais, devendo ser informado o número de CPF do(a) perito(a), bem como para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda não tenham se manifestado neste sentido. 4. Intime-se, de igual modo, o requerente para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda não tenham se manifestado neste sentido. 5. Encaminhe-se tempestivamente ao perito os quesitos judiciais já fixados, bem como os quesitos apresentados pelas partes. 6. Fica desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta) por cento dos honorários periciais por parte do(a) médico(a). Com a entrega do laudo, ser-lhe-á liberado o percentual restante, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil (art. 465, §4º). 7. Aportando em cartório o laudo pericial, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo confeccionado pelo expert. 8. No mais, observe-se as disposições contidas no ID. 159240572, no que for pertinente. 9. O PRESENTE SERVE DE EXPEDIENTE. Publicação eletrônica. Intimem-se.Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura registradas eletronicamente. DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza de Direito em substituição Designação Portaria GAPRES nº 1.374/2026 1 Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quanto à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios. § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho.

Documento (Outros documentos)

22/07/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2026, 11:19

Perito

09/07/2026, 05:11

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 11:49

Gratuidade da Justiça

13/05/2026, 08:30

Documentos

MANDADO

•07/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805883-87.2026.8.15.0001. AUTOR: AROLDO GOMES SAMPAIO REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc. 1. Diante da resposta acostada ao ID. 163214654, NOMEIO o Dr. Andrey Leal Wanderley, médico com especialidade em ortopedia, CRM: 5625/PB, e-mail: [email protected], com endereço profissional no Pronto Socorro de Fraturas, localizado na Rua D. Pedro II, nº 112, centro, nesta cidade, para exercer o encargo de perito judicial e realizar o exame médico pertinente, fixando seus honorários no valor de 60% (sessenta por cento) de um salário-mínimo, a serem suportados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931. 2. Deverá o(a) perito(a) nomeado(a) indicar local, dia e hora da realização do exame, comunicando previamente este Juízo. 3. Aceito o encargo, reitere-se a intimação do INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais, devendo ser informado o número de CPF do(a) perito(a), bem como para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda não tenham se manifestado neste sentido. 4. Intime-se, de igual modo, o requerente para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda não tenham se manifestado neste sentido. 5. Encaminhe-se tempestivamente ao perito os quesitos judiciais já fixados, bem como os quesitos apresentados pelas partes. 6. Fica desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta) por cento dos honorários periciais por parte do(a) médico(a). Com a entrega do laudo, ser-lhe-á liberado o percentual restante, nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil (art. 465, §4º). 7. Aportando em cartório o laudo pericial, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo confeccionado pelo expert. 8. No mais, observe-se as disposições contidas no ID. 159240572, no que for pertinente. 9. O PRESENTE SERVE DE EXPEDIENTE. Publicação eletrônica. Intimem-se.Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura registradas eletronicamente. DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza de Direito em substituição Designação Portaria GAPRES nº 1.374/2026 1 Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quanto à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios. § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho.

23/07/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para despacho)

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