Execução de Título Extrajudicial 0831521-44.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831521-44.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

13/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:36

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:47

Publicação

16/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALFA CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: DIOGO CASE MORAES DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0831521-44.2023.8.15.2001 Defiro a pesquisa e bloqueio total de veículos existentes em nome do executado através do Sistema RENAJUD, bem como SNIPER, com integração aos seguintes bancos de dados: SERP/ONR (busca de bens imóveis); AnaCJud (registro de aeronaves); Tribunal Marítimo (registro de embarcações); TSE (bens declarados em eleições); SNGB (bens apreendidos). À escrivania para providências, juntando cópia dos extratos das telas sistêmicas nestes autos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060514161638500000070052744 procuracao Ramalho alfa (11) Procuração 23060514161717500000070052748 Contrato Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514161760200000070052754 NF 1004007 - Parcela 02x12 Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514161862800000070052772 NF 1003963 - DIOGO CASE (Parcela 01-12) Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514161928700000070052773 memoria de cálculo contrato confissao de divida Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514162006700000070052774 simulacao custas Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514162114300000070053325 Despacho Despacho 23060610252929000000070072914 Expediente Expediente 23060610253156600000070096141 Petição pagamento custas Petição 23073120344414800000072396425 GuiaCustas Execução Diogo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23073120344501200000072396426 comprovante pagamento GuiaCustas Execução Diogo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23073120344574800000072396427 Decisão Decisão 23080108530021700000072401793 Expediente Expediente 23080108530021700000072401793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415355392100000072621560 Expediente Expediente 23080415355392100000072621560 Petição Petição 23080712531150100000072685021 Decisão Decisão 23091810074151600000074576443 Intimação Intimação 23092610380413600000075055967 Intimação Intimação 23092610380413600000075055967 Petição Petição 23101611023283800000075917985 GuiaCustas-9 - diligencias postais - Diogo Case 2 Documento de Comprovação 23101611023320300000075917995 comprovante pagamento diligencia Execução Diogo Documento de Comprovação 23101611023432300000075917999 Carta Carta 23101909284276800000076107911 Carta Carta 23102010295754000000076180336 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112310504887800000077697438 AR.RECEBIDO POR OUTRO.DIOGO.0831521-44.2023 Aviso de Recebimento 23112310504921400000077697440 AR.NEGATIVO.DIOGO.0831521-44.2023 Aviso de Recebimento 23112310504986400000077697445 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23112822131486300000077946754 DOC 01 - QUALIFICACAO Documento de Identificação 23112822131602800000077946755 DOC 02 - PROCURACAO Procuração 23112822131685700000077946757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23122210280729800000078930365 Intimação Intimação 23122210282449900000078930369 Intimação Intimação 23122210282449900000078930369 Contestação Contestação 24020517100366700000080146457 Réplica (MATÉRIA DE ORDEM PUBLICA) Réplica 24020713175423600000080266204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022611482882600000081013835 Informação Informação 24032619000618800000082574343 Sentença Sentença 24042019065286500000083786190 Intimação Intimação 24042207464756400000083806494 Intimação Intimação 24042207464756400000083806494 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24043021353474300000084321749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080210225748700000092018709 Intimação Intimação 24080210232399900000092018721 Intimação Intimação 24080210232399900000092018721 Petição Petição 24082111154444700000093025306 Sentença Sentença 24092509280686300000094848829 Intimação Intimação 24092510324608900000094893144 Intimação Intimação 24092510324608900000094893144 Petição - Ag de Instrumento Petição 24101819123169000000096151097 PROTOCOLO DISTRIBUIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXC DE PRÉ-EXEC Outros Documentos 24101819123231800000096151099 0824535-29.2024.8.15.0000 Outros Documentos 24101819123290200000096151100 0824535-29.2024.8.15.0000 (1) Outros Documentos 24101819123370700000096151101 C O N C L U S Ã O Informação 24103005030381100000096665131 Decisão Decisão 24110319314591900000096884294 Petição Petição 24110410445588000000096915626 indeferimento efeito suspensivo agravo Diogo Outros Documentos 24110410445695300000096915631 Despacho Despacho 24122716024311600000099387733 Petição - AI manteve indeferimento de efeito suspensivo Petição 25012814242556000000100317367 Decisao - AI 0824535-29.2024.8.15.0000 Outros Documentos 25012814242625300000100317370 Peticao sobre matéria já apreciada Petição 25012823411041100000100345554 Decisão Decisão 25020109310794700000100485734 Intimação Intimação 25020315263315100000100596051 Intimação Intimação 25020315263315100000100596051 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021113135100000000101030898 0824535-29.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021113135100000000101030899 Petição - negado provimento ao AI do executado mantendo eficaz a decisão desse juízo Petição 25071519180363800000109113448 Acórdão - AI 0824535-29.2024.8.15.0000 - Negado Provimento ao AI do Executado Documento Decisão Agravada 25071519180449300000109113449 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25072217302400000000109509296 DECISÃO 01 Comunicações 25072217302400000000109509297 DECISÃO 02 Comunicações 25072217302400000000109509298 Decisão Decisão 25080817364424900000111196478 Decisão Decisão 25080817364424900000111196478 Ordem de bloqueio - ALFA CONSULTORIA LTDA ME Documento de Comprovação 25080817364483000000111200542 Despacho Despacho 25081512010724400000113257588 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25082606174700000000114082952 Decisão - 2025-08-26T061708.801 Comunicações 25082606174700000000114082953 Petição Petição 25082608315271800000114089364 doc 04 - EXTRATO CONTA (RECEBIMENTO PROVENTOS) Outros Documentos 25082608315336700000114089365 Decisão Decisão 25082610372844300000114095702 Decisão Decisão 25082610372844300000114095702 6 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610372917000000114098382 5 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610372966100000114098383 4 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373015300000114098384 3 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373061900000114098385 2 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373110600000114098386 1 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373160400000114098387 Petição - Reconsideração de decisão Petição 25082619525411700000114152278 Expedição de Ofício ao RENAJUD Petição 25082815473438500000114285889 Decisão Decisão 25091215334757200000114198496 doc 04 - Sentença Embargos à Execucao Outros Documentos 25091511215391000000115834246 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25093015014486700000116703030 Comprovante de Protocolo AI Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25093015014541700000116703035 Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25093015014596400000116703036 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25100109591400000000116743349 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2025-10-01T095839.621 Comunicações 25100109591400000000116743350 Despacho Despacho 25100312070463300000116795143 restrição-RENAJUD Informação 25101409294808400000117427632 renajud.0831521-44 Comunicações 25101409294825800000117427633 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25102011071700000000117743553 0820676-68.2025.8.15.0000 Comunicações 25102011071700000000117743554 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25111215401300000000119336189 Acórdão-38 Comunicações 25111215401300000000119336190 C O N C L U S Ã O Informação 25111707115384000000119531491 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25112619434600000000120033613 0820676-68.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25112619434600000000120033614 Despacho Despacho 25120815105339600000120575269 restrição apenas de transferência - RENAJUD Informação 25121509045086200000120959013 Informação Informação 25121509183677000000120960909 Certidão Certidão 26020213251910900000127756275 Petição Petição 26021023411815600000128315870 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26021305593800000000128474401 0816280-48.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 26021305593800000000128474402 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26040807171500000000148635186 0816280-48.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 26040807171500000000148635187 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25072217302400000000109509297, Comunicações: 25072217302400000000109509298, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25072217302400000000109509296, Informação: 24103005030381100000096665131, Petição Inicial: 23060514161638500000070052744, Procuração: 23060514161717500000070052748, Documento de Comprovação: 23060514161760200000070052754, Documento de Comprovação: 23060514161862800000070052772, Documento de Comprovação: 23060514162114300000070053325, Documento de Comprovação: 23060514161928700000070052773]

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:40

Documento (Informações)

14/04/2026, 09:38

Documento (Informações)

14/04/2026, 09:35

deferimento

10/04/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 07:17

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 06:02

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 23:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALFA CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: DIOGO CASE MORAES DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0831521-44.2023.8.15.2001 Defiro a pesquisa e bloqueio total de veículos existentes em nome do executado através do Sistema RENAJUD, bem como SNIPER, com integração aos seguintes bancos de dados: SERP/ONR (busca de bens imóveis); AnaCJud (registro de aeronaves); Tribunal Marítimo (registro de embarcações); TSE (bens declarados em eleições); SNGB (bens apreendidos). À escrivania para providências, juntando cópia dos extratos das telas sistêmicas nestes autos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060514161638500000070052744 procuracao Ramalho alfa (11) Procuração 23060514161717500000070052748 Contrato Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514161760200000070052754 NF 1004007 - Parcela 02x12 Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514161862800000070052772 NF 1003963 - DIOGO CASE (Parcela 01-12) Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514161928700000070052773 memoria de cálculo contrato confissao de divida Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514162006700000070052774 simulacao custas Diogo Moraes Documento de Comprovação 23060514162114300000070053325 Despacho Despacho 23060610252929000000070072914 Expediente Expediente 23060610253156600000070096141 Petição pagamento custas Petição 23073120344414800000072396425 GuiaCustas Execução Diogo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23073120344501200000072396426 comprovante pagamento GuiaCustas Execução Diogo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23073120344574800000072396427 Decisão Decisão 23080108530021700000072401793 Expediente Expediente 23080108530021700000072401793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415355392100000072621560 Expediente Expediente 23080415355392100000072621560 Petição Petição 23080712531150100000072685021 Decisão Decisão 23091810074151600000074576443 Intimação Intimação 23092610380413600000075055967 Intimação Intimação 23092610380413600000075055967 Petição Petição 23101611023283800000075917985 GuiaCustas-9 - diligencias postais - Diogo Case 2 Documento de Comprovação 23101611023320300000075917995 comprovante pagamento diligencia Execução Diogo Documento de Comprovação 23101611023432300000075917999 Carta Carta 23101909284276800000076107911 Carta Carta 23102010295754000000076180336 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112310504887800000077697438 AR.RECEBIDO POR OUTRO.DIOGO.0831521-44.2023 Aviso de Recebimento 23112310504921400000077697440 AR.NEGATIVO.DIOGO.0831521-44.2023 Aviso de Recebimento 23112310504986400000077697445 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 23112822131486300000077946754 DOC 01 - QUALIFICACAO Documento de Identificação 23112822131602800000077946755 DOC 02 - PROCURACAO Procuração 23112822131685700000077946757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23122210280729800000078930365 Intimação Intimação 23122210282449900000078930369 Intimação Intimação 23122210282449900000078930369 Contestação Contestação 24020517100366700000080146457 Réplica (MATÉRIA DE ORDEM PUBLICA) Réplica 24020713175423600000080266204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022611482882600000081013835 Informação Informação 24032619000618800000082574343 Sentença Sentença 24042019065286500000083786190 Intimação Intimação 24042207464756400000083806494 Intimação Intimação 24042207464756400000083806494 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24043021353474300000084321749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080210225748700000092018709 Intimação Intimação 24080210232399900000092018721 Intimação Intimação 24080210232399900000092018721 Petição Petição 24082111154444700000093025306 Sentença Sentença 24092509280686300000094848829 Intimação Intimação 24092510324608900000094893144 Intimação Intimação 24092510324608900000094893144 Petição - Ag de Instrumento Petição 24101819123169000000096151097 PROTOCOLO DISTRIBUIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXC DE PRÉ-EXEC Outros Documentos 24101819123231800000096151099 0824535-29.2024.8.15.0000 Outros Documentos 24101819123290200000096151100 0824535-29.2024.8.15.0000 (1) Outros Documentos 24101819123370700000096151101 C O N C L U S Ã O Informação 24103005030381100000096665131 Decisão Decisão 24110319314591900000096884294 Petição Petição 24110410445588000000096915626 indeferimento efeito suspensivo agravo Diogo Outros Documentos 24110410445695300000096915631 Despacho Despacho 24122716024311600000099387733 Petição - AI manteve indeferimento de efeito suspensivo Petição 25012814242556000000100317367 Decisao - AI 0824535-29.2024.8.15.0000 Outros Documentos 25012814242625300000100317370 Peticao sobre matéria já apreciada Petição 25012823411041100000100345554 Decisão Decisão 25020109310794700000100485734 Intimação Intimação 25020315263315100000100596051 Intimação Intimação 25020315263315100000100596051 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021113135100000000101030898 0824535-29.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021113135100000000101030899 Petição - negado provimento ao AI do executado mantendo eficaz a decisão desse juízo Petição 25071519180363800000109113448 Acórdão - AI 0824535-29.2024.8.15.0000 - Negado Provimento ao AI do Executado Documento Decisão Agravada 25071519180449300000109113449 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25072217302400000000109509296 DECISÃO 01 Comunicações 25072217302400000000109509297 DECISÃO 02 Comunicações 25072217302400000000109509298 Decisão Decisão 25080817364424900000111196478 Decisão Decisão 25080817364424900000111196478 Ordem de bloqueio - ALFA CONSULTORIA LTDA ME Documento de Comprovação 25080817364483000000111200542 Despacho Despacho 25081512010724400000113257588 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25082606174700000000114082952 Decisão - 2025-08-26T061708.801 Comunicações 25082606174700000000114082953 Petição Petição 25082608315271800000114089364 doc 04 - EXTRATO CONTA (RECEBIMENTO PROVENTOS) Outros Documentos 25082608315336700000114089365 Decisão Decisão 25082610372844300000114095702 Decisão Decisão 25082610372844300000114095702 6 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610372917000000114098382 5 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610372966100000114098383 4 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373015300000114098384 3 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373061900000114098385 2 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373110600000114098386 1 - 0831521-44.2023.8.15.2001 - Alfa Consultoria Documento de Comprovação 25082610373160400000114098387 Petição - Reconsideração de decisão Petição 25082619525411700000114152278 Expedição de Ofício ao RENAJUD Petição 25082815473438500000114285889 Decisão Decisão 25091215334757200000114198496 doc 04 - Sentença Embargos à Execucao Outros Documentos 25091511215391000000115834246 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25093015014486700000116703030 Comprovante de Protocolo AI Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25093015014541700000116703035 Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25093015014596400000116703036 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25100109591400000000116743349 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2025-10-01T095839.621 Comunicações 25100109591400000000116743350 Despacho Despacho 25100312070463300000116795143 restrição-RENAJUD Informação 25101409294808400000117427632 renajud.0831521-44 Comunicações 25101409294825800000117427633 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25102011071700000000117743553 0820676-68.2025.8.15.0000 Comunicações 25102011071700000000117743554 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25111215401300000000119336189 Acórdão-38 Comunicações 25111215401300000000119336190 C O N C L U S Ã O Informação 25111707115384000000119531491 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25112619434600000000120033613 0820676-68.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25112619434600000000120033614 Despacho Despacho 25120815105339600000120575269 restrição apenas de transferência - RENAJUD Informação 25121509045086200000120959013 Informação Informação 25121509183677000000120960909 Certidão Certidão 26020213251910900000127756275 Petição Petição 26021023411815600000128315870 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26021305593800000000128474401 0816280-48.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 26021305593800000000128474402 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26040807171500000000148635186 0816280-48.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 26040807171500000000148635187 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 25072217302400000000109509297, Comunicações: 25072217302400000000109509298, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25072217302400000000109509296, Informação: 24103005030381100000096665131, Petição Inicial: 23060514161638500000070052744, Procuração: 23060514161717500000070052748, Documento de Comprovação: 23060514161760200000070052754, Documento de Comprovação: 23060514161862800000070052772, Documento de Comprovação: 23060514162114300000070053325, Documento de Comprovação: 23060514161928700000070052773]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALFA CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: DIOGO CASE MORAES SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. INEXISTÊNCIA DO DEFEITO APONTADO. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831521-44.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. DIOGO CASE MORAES apresentou embargos de declaração em face da sentença de id. 89143792, que rejeitou a exceção de pré-executividade. O embargante, ao id. 89723843, alegou que a sentença ao id. 89143792 padeceria de omissão, por, não ter concedido a devolução do prazo para que fossem apresentados embargos à execução. Intimada, ALFA CONSULTORIA LTDA apresentou contrarrazões aos embargos de declaração ao id. 98877845. Em seguida, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Inicialmente, é importante esclarecer que os embargos de declaração se prestam a complementar ou aclarar as decisões judiciais quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a previsão de cabimento no Código de Processo Civil restrita, limitando-os às hipóteses enumeradas no art. 1.022 do CPC. A omissão deve ser verificada dentro da decisão, e ocorre quando o julgador deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, o erro consiste na correção do modo de expressão do conteúdo e a contradição sobre ponto que sobre ele decidindo se torna contraditório. No caso dos autos, não há que se falar em omissão, erro ou contradição na sentença de id. 89143792, haja vista que as questões postas em juízo foram enfrentadas, não prosperando a alegação do embargante de que lhe teria sido negado direito de defesa. Da leitura dos embargos de declaração apresentados, percebe-se que os embargantes pretendem alterar a sentença. Contudo, para isto os aclaratórios não se prestam: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não são adequados para reformar julgado proferido por órgão colegiado, a não ser que reste configurada ao menos uma das hipóteses dos incisos do art. 535 do CPC e, mesmo nesses casos, eventual reforma com efeitos infringentes ocorrerá excepcionalmente. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores e com intuito meramente protelatório autoriza a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00145599020118152003, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. Em 16-01-2015). Diante do exposto, não cabendo ao juízo, em embargos de declaração, reconhecer a manifesta rediscussão da matéria deduzida pelo embargante, REJEITO os embargos de declaração apresentados. Publique-se. Intimem-se. João Pessoa, datado e assinado no sistema. Juiz(a) de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALFA CONSULTORIA LTDA - ME EXECUTADO: DIOGO CASE MORAES SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E CONFIANÇA. NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PRÓPRIO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 784, III DO CPC. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1 – RELATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831521-44.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Trata-se de exceção de pré-executividade (id. 82858040), onde o excipiente/devedor alegou vício de representação e ilegitimidade ativa do exequente. Afirmou, ainda, que o título não dispunha de liquidez, exigibilidade e certeza. O exequente, por sua vez, respondeu (id. 85217084) refutando os argumentos do réu. Eis o que importa relatar. Fundamento e decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Inexistente o vício de representação alegado. Constata-se a assinatura no instrumento procuratório de forma digital, podendo ser facilmente verificada no sistema PJE em id. 74336957. A parte executada pugna pelo reconhecimento de ilegitimidade ativa por entender que o termo de confissão de dívida tem como credor um terceiro estranho à lide, no caso, a pessoa de José Emanoelton Espiridião Silva Borges. No mesmo sentido, argumenta que o título executivo não está dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, visto que José Emanoelton Espiridião Silva Borges não teria se desincumbido da obrigação de comprovar seu poder para assumir obrigações em nome da empresa. Entendo que não assiste razão ao réu. O autor/exequente, em resposta à exceção de pré-executividade, informa que José Emanoelton Espiridião Silva Borges é o sócio administrador da promovente, estando expresso no termo de confissão de dívida que aquele estava representando os interesses desta. De fato, conforme observo em termo de confissão de dívida de id. 74336963, José Emanoelton Espiridião Silva Borges se apresenta como pessoa capaz de representar os interesses da promovente. A jurisprudência entende que o instrumento particular de confissão de dívida assinado por pessoa que se apresentou como representante da sociedade empresária deve ser considerado exequível por força da Teoria da Aparência e pelo Princípio da Boa-Fé Objetiva, sobretudo porque a parte executada em nenhum momento impugnou o título em si, não desconhecendo a obrigação assumida, apenas alegando a tese de ilegitimidade ativa na tentativa de extinguir a execução. Veja-se: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA NÃO CARACTERIZADA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. (...) 2. O instrumento particular de confissão de dívida com promessa de pagamento futuro, assinado por pessoa que se apresentou como representante da sociedade empresária executada, deve ser considerado exequível, por força da teoria da aparência, sobretudo porque a parte executada/embargada, em nenhum momento, impugnou os cheques que deram origem à dívida confessada. (...)” (TJDFT. Acórdão 1167389, 20170710020969APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/4/2019, publicado no DJE: 3/5/2019. Pág.: 362/368) O mesmo entendimento deve ser levado em consideração quando da alegação de incerteza, iliquidez e inexigibilidade, onde, a meu sentir, o executado/excipiente apenas se limitou a repetir os argumentos sobre ilegitimidade ativa. É necessário considerar que desconstituir o título de sua característica executiva feriria os princípios da boa-fé e confiança e importaria abuso de direito, na modalidade nemo potest venire contra factum próprio, que se reflete na proibição do comportamento contraditório. Não pode o devedor se eximir da obrigação contraída sob o fundamento de ausência de requisito que, quando da celebração do negócio jurídico, deveria ter sido observado, pois o principal argumento do executado é que “resta prejudicada a avaliação jurídica da real extensão dos poderes do Contratante, fato este que destitui o título ora executado da certeza, liquidez e exigibilidade típica aos títulos executivos em geral”. Como já observado, porém, isto não ocorre. O termo de confissão de dívida é título executivo extrajudicial conforme disposição do art. 784, III, exigindo-se apenas a assinatura do devedor e duas testemunhas. Estes requisitos estão presentes. Destarte, não restou provado pelo excipiente a existência de defeito no negócio jurídico firmado entre as partes que pudesse desconstituir o título e resta claro, no próprio contrato, que titularidade do crédito é de Alfa Consultoria LTDA – ME, bastando uma simples leitura. Por fim, apenas para que não seja objeto de questionamento posterior, o entendimento do STJ é no sentido de que não é cabível condenação em honorários advocatícios quando rejeitada exceção de pré-executividade. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. (...) 2. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios quando rejeitada exceção de pré-executividade. Precedentes.” (...) (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 1.956.794/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022.) 3 – DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos moldes acima delineados. Sem condenação em honorários. Transcorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para impulsionar a presente execução. P.I.C. JOÃO PESSOA, 20 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

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Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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deferimento

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