Procedimento Comum Cível 0020831-28.2012.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0020831-28.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 40683119.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: CELIA REGINA SOARES CHAVES EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado Paraíba Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Processo nº: 0020831-28.2012.8.15.0011 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Nos termos do art. 10 do CPC, é vedado ao julgador decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado às partes prévia manifestação, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício. Assim sendo, diante da superveniência das teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 06 (RE 566.471/RN) e 1.234 (RE 1.366.243/SC), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, se manifestem acerca da adequação do julgado aos referidos paradigmas. Intime-se e Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2013, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

09/05/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2013, 00:00

Sem efeito suspensivo

17/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/04/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

21/03/2013, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•11/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da despacho/decisão/acórdão de ID 40683119.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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