Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800222-20.2021.8.15.2001.
AUTOR: SILVANA GONDIM GUEDES PEREIRA DE MELLO
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: a parte autora para se manifestar quanto à adequação do rito procedimental à Lei nº 12.153/2009, sob pena de preclusão. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito comum, com as devidas consequências processuais cujo link segue abaixo. Registre-se, por fim, que nos termos dos arts. 7º e 11 da Lei nº 12.153/2009, não haverá prazo diferenciado para os entes públicos, tampouco se admite reexame necessário. JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21010611332131100000036430824 Inicial - Silvana - Anuênio Outros Documentos 21010611332170400000036431425 Documentos Pessoais Documento de Identificação 21010611332187700000036431426 Ficha Financeira Documento de Comprovação 21010611332216700000036431427 Procuração - Silvana Procuração 21010611332232100000036431428 Despacho Despacho 21012015460251200000036553108 Mandado Mandado 21083009134014600000045400868 Contestação Contestação 21090115435228400000045525201 Documento - Anuênio (1) Documento de Comprovação 21090115435082900000045525204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102610463066200000047845262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102610463066200000047845262 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22091822164688300000060163454 Despacho Despacho 22110212123560200000061562116 Despacho Despacho 22110212123560200000061562116 Petição Petição 23021710053128800000065402859 Certidão Certidão 23070616443230500000071356585 Decisão Decisão 23071009000150600000071358797 Decisão Decisão 26011909354514200000123224266 Mandado Mandado 26041409540584200000149029551
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Gratificações e Adicionais]