Apelação / Remessa Necessária 0835806-17.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA LIPERE RODRIGUES

OAB/SP 406936·CPF·Representa: Réu

FABIO TEIXEIRA OZI

CPF·Representa: Réu

LIGIA LIMA GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:38

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:22

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 09:51

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 20:16

Despacho

•26/09/2022, 15:42

Decisão

•26/01/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:33

Sentença

•02/04/2025, 09:20

Despacho

•07/10/2025, 17:54

Despacho

•13/10/2025, 22:38

Despacho

•21/01/2026, 11:56