Cumprimento de sentença 0800636-42.2021.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800636-42.2021.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCOS DE HOLANDA RAMOS em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0800636-42.2021.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que arbitrou honorários sucumbenciais em favor do advogado do vencedor (autor). Da leitura do comando judicial, verifica-se que a sentença condenou o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, mas suspendeu a exigibilidade da verba em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (Id 93913747). Nos termos do art. 98, §3º, do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente serão executadas se, no prazo de 05 anos, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. No em caso em apreço, verifica-se que o credor não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar o levantamento da suspensão, limitando-se a requerer a execução do julgado. Dessa forma, indefiro o pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários de sucumbência, permanecendo suspensa a exigibilidade até que se comprove alteração na condição financeira do beneficiário. Intime-se. Decorrido o prazo de 15 dias, autos ao arquivo definitivo. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MARCOS DE HOLANDA RAMOS - CPF: 518.881.224-04 (AUTOR)

30/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:03

Processo Desarquivado

24/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:25

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 09:24

Despacho

•10/06/2021, 08:47

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCOS DE HOLANDA RAMOS em 27/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MARCOS DE HOLANDA RAMOS - CPF: 518.881.224-04 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

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