Execução Fiscal 0002621-37.2012.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.157,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

E N ROCHA EPP

Reu

Advogados / Representantes

SANNY JAPIASSU DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS FILHO

CPF·Representa: Réu

GENILSON JOSE DA CRUZ

OAB/RN 11945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:12

Juntada de Certidão

16/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:32

Juntada de Alvará

31/05/2024, 07:56

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:05

Processo Desarquivado

29/02/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:36

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:12

Juntada de Certidão

16/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:54

Documentos

Autos digitalizados

•24/05/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:00

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:32

Juntada de Alvará

31/05/2024, 07:56

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:05

Processo Desarquivado

29/02/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 11:47

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:52

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:36

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Publicado Edital de Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002621-37.2012.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002621-37.2012.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:53

Juntada de edital de intimação

13/12/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:53

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:54

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 09:41

Juntada de documento de comprovação

01/09/2022, 14:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:34

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:02

Juntada de Certidão

18/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de GENILSON JOSE DA CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:15

Transitado em Julgado em 14/05/2020

14/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:01

Juntada de ato ordinatório

24/05/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 10:00

Processo migrado para o PJe

24/05/2019, 09:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2019 10:50 TJESR19

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 58/19

17/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2019

15/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 12/2017 P/INTIMACAO

13/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 08/2017 CORRESP DEVOLVIDA

03/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 05/2017 P/ EXECUTADA

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2016 FAZ ES

08/11/2016, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016 FAZ ES

21/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 03/2016

03/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 10/2015 COMPROVANTE BANCO

05/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013 DEVOLVIDOS DA FAZ. ESTADUAL

11/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 01/2013 CARTA CITACAO

16/01/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28112012

28/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

21/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112012 BY58

21/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:01

Despacho

•16/03/2022, 09:32

Despacho

•17/11/2022, 20:53

Despacho

•19/09/2023, 15:11

Despacho

•05/03/2024, 21:10