Execução Fiscal 0002621-37.2012.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.157,26
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA
CPF
241.***.***-15
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Reu
E N ROCHA EPP
Reu
Advogados / Representantes
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
CPF
323.***.***-72
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·
Representa: Autor
ROBERTO DIAS FILHO
CPF
766.***.***-00
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·
Representa: Réu
GENILSON JOSE DA CRUZ
OAB/RN 11945
·
CPF
807.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 21:12
Juntada de Certidão
16/10/2024, 21:12
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 07:06
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 10:54
Juntada de Certidão
06/06/2024, 10:32
Juntada de Alvará
31/05/2024, 07:56
Processo Desarquivado
25/04/2024, 13:21
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 21:10
Conclusos para despacho
29/02/2024, 08:05
Processo Desarquivado
29/02/2024, 08:05
Juntada de Certidão
29/02/2024, 08:05
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 08:19
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 16:36
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 21:12
Juntada de Certidão
16/10/2024, 21:12
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 07:06
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 10:54
Juntada de Certidão
06/06/2024, 10:32
Juntada de Alvará
31/05/2024, 07:56
Processo Desarquivado
25/04/2024, 13:21
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 21:10
Conclusos para despacho
29/02/2024, 08:05
Processo Desarquivado
29/02/2024, 08:05
Juntada de Certidão
29/02/2024, 08:05
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 08:19
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 16:36
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 15:36
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 15:27
Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024, 08:13
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 11:47
Juntada de Certidão
19/10/2023, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 15:11
Conclusos para despacho
19/09/2023, 12:52
Juntada de Certidão
19/09/2023, 12:36
Juntada de provimento correcional
14/08/2023, 22:48
Decorrido prazo de EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:08
Publicado Edital de Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:21
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002621-37.2012.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002621-37.2012.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente
14/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 08:53
Juntada de edital de intimação
13/12/2022, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 20:53
Conclusos para despacho
17/11/2022, 17:54
Juntada de Certidão
17/11/2022, 17:49
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 11:18
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022, 09:41
Juntada de documento de comprovação
01/09/2022, 14:52
Juntada de Certidão
29/08/2022, 11:34
Juntada de provimento correcional
14/08/2022, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 09:32
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2020, 16:02
Juntada de Certidão
18/06/2020, 16:01
Decorrido prazo de GENILSON JOSE DA CRUZ em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 16:15
Transitado em Julgado em 14/05/2020
14/05/2020, 16:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019, 04:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019, 03:10
Expedição de Outros documentos.
24/05/2019, 10:01
Juntada de ato ordinatório
24/05/2019, 10:00
Ato ordinatório praticado
24/05/2019, 10:00
Processo migrado para o PJe
24/05/2019, 09:50
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2019 10:50 TJESR19
17/04/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 58/19
17/04/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
17/04/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2019
15/04/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
01/03/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
02/10/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018
11/09/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018
11/09/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018
18/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018
10/05/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2018
10/05/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 12/2017 P/INTIMACAO
13/12/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017
08/08/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
03/08/2017, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 08/2017 CORRESP DEVOLVIDA
03/08/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 05/2017 P/ EXECUTADA
19/05/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016
12/12/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016
23/11/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2016 FAZ ES
08/11/2016, 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 20: 10/2016
20/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
18/10/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016
06/10/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2016
05/10/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016 FAZ ES
21/09/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016
20/09/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016
29/07/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2016
29/07/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 03/2016
22/03/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 03/2016
03/03/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015
23/10/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
05/10/2015, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 10/2015 COMPROVANTE BANCO
05/10/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
29/05/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015
24/02/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2015
24/02/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2014
22/10/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014
17/10/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2014
17/10/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014
08/10/2014, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2014
01/10/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014
22/09/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014
15/09/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 09/2014
15/09/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 05/2014
30/05/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2014
29/04/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 03/2014
13/03/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013
12/04/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
11/04/2013, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013 DEVOLVIDOS DA FAZ. ESTADUAL
11/04/2013, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2013
28/02/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 01/2013 CARTA CITACAO
16/01/2013, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29112012
29/11/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
29/11/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112012
28/11/2012, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28112012
28/11/2012, 00:00
Distribuído por sorteio
21/11/2012, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112012 BY58
21/11/2012, 00:00
Documentos
Autos digitalizados
•
24/05/2019, 09:50
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 10:00
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 10:01
Despacho
•
16/03/2022, 09:32
Despacho
•
17/11/2022, 20:53
Despacho
•
19/09/2023, 15:11
Despacho
•
05/03/2024, 21:10