Cumprimento de sentença 0801744-05.2023.8.15.0161 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801744-05.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801744-05.2023.8.15.0161 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MANUEL MEDEIROS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A, o exequente instruiu seu pedido apontando o saldo devedor de R$ 7.755,30 (sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). O Banco Bradesco indicou como devido o valor de R$ 4.884,56. A Contadoria do Juízo indicou como devido o valor de R$ 6.414,61 (ID 113938471 - Pag. 4). Instados a se manifestarem, não houve impugnações à conta. É o relatório. Decido. De fato, a decisão de id. 122898590, incorreu em erro material ao indicar apenas parte do valor indicado pela contadoria. Resta claro nos cálculos de id. ID 113938471 - Pag. 4, que a contadoria chegou a conclusão de que o total geral da condenação é de R$ 6.414,61. Isto posto, com substrato nos arts. 494, I e 1.022, todos do CPC, CORRIJO MATERIALMENTE A DECISÃO, passando a redação a viger com os seguintes termos: “Na ausência de qualquer impugnação, tenho que a conta apresentada pela Contadoria do Juízo é consentânea com o título judicial apresentado para liquidação e, em um exame prefacial, não apresenta quaisquer vícios ou incorreções. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e dou resolução ao mérito dessa fase procedimental na forma do art. 487, III do CPC, para HOMOLOGAR OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria do Juízo e reconhecer a presença de excesso de execução, fixando o valor devido em R$ R$ 1.779,72 (mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). Expeça-se o alvará em favor do exequente (R$ 6.414,61) com a liberação do excedente em favor do executado”. Sem condenação em custas e honorários nesta fase, ante a sucumbência recíproca. Custas pelo demandado, conforme já determinado na sentença. Intime-se. Cumpra-se. Cuité/PB, 23 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2026 23:59.

Publicado Mandado em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de cálculos

Publicado Mandado em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(25)