Apelação / Remessa Necessária 0818218-70.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.345,18

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE WILLIAMS SERAFIM DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/10/2023, 13:27

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:26

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de parecer

01/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/10/2023, 13:27

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•14/06/2017, 10:15

DESPACHO

•24/03/2020, 15:34

16/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:26

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de parecer

01/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:23

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 18:03

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de cota

13/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:38

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS SERAFIM DA COSTA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS SERAFIM DA COSTA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:14

Conhecido o recurso de JOSE WILLIAMS SERAFIM DA COSTA - CPF: 263.330.234-34 (APELADO) e não-provido

06/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:02

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de resposta

26/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de cota

28/06/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

17/06/2021, 14:34

Conclusos para despacho

28/02/2021, 15:44

Juntada de Certidão

28/02/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 06:35

Conclusos para despacho

09/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de cota

09/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

03/08/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 07:39

Juntada de Certidão

30/07/2020, 14:50

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:50

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 11:16

SENTENÇA

•08/07/2020, 16:20

DESPACHO

•03/08/2020, 07:39

DESPACHO

•22/10/2020, 06:35

DECISÃO

•17/06/2021, 14:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/04/2022, 12:26

DESPACHO

•02/08/2022, 10:20

DESPACHO

•02/02/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 22:25

DECISÃO

•28/08/2023, 16:22