Apelação / Remessa Necessária 0805835-94.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

CPF

Reu

HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2023, 09:08

Baixa Definitiva

30/10/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:58

Recurso Especial não admitido

21/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de cota

04/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:38

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2023, 09:08

Baixa Definitiva

30/10/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•24/02/2016, 15:44

DESPACHO

•18/10/2016, 10:55

16/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:58

Recurso Especial não admitido

21/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de cota

04/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:38

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:57

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

14/03/2023, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:50

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:48

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de cota

09/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 19:47

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:44

Juntada de

04/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:38

Conhecido o recurso de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAÍBA - PBPREV (APELANTE) e não-provido

30/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:25

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de parecer

30/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/11/2021, 16:43

Juntada de

03/11/2021, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

25/10/2021, 15:45

Outras Decisões

25/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:28

Recebidos os autos

24/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/02/2021, 17:56

Baixa Definitiva

15/02/2021, 17:56

Transitado em Julgado em 13/02/2021

15/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2021, 18:24

Decorrido prazo de HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:53

Prejudicado o recurso

10/12/2020, 13:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/12/2020, 13:04

Juntada de certidão

10/12/2020, 06:08

Conclusos para despacho

10/12/2020, 06:08

Juntada de Certidão

10/12/2020, 06:08

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 15:36

SENTENÇA

•10/10/2020, 10:20

SENTENÇA

•13/10/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 15:32

DECISÃO

•10/12/2020, 13:04

SENTENÇA

•18/02/2021, 09:51

SENTENÇA

•26/04/2021, 00:34

DECISÃO

•25/10/2021, 15:45

DESPACHO

•04/11/2021, 11:26

DESPACHO

•24/03/2022, 14:39

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•24/02/2016, 15:44

DESPACHO

•18/10/2016, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2018, 15:36

SENTENÇA

•10/10/2020, 10:20

SENTENÇA

•13/10/2020, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 15:32

DECISÃO

•10/12/2020, 13:04

SENTENÇA

•18/02/2021, 09:51

SENTENÇA

•26/04/2021, 00:34

DECISÃO

•25/10/2021, 15:45

DESPACHO

•04/11/2021, 11:26

DESPACHO

•24/03/2022, 14:39

DECISÃO

•12/04/2022, 12:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/06/2022, 17:17

DESPACHO

•28/09/2022, 14:59

DESPACHO

•30/01/2023, 19:47

DESPACHO

•02/02/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:19

DECISÃO

•21/08/2023, 11:43