Execução Fiscal 0804748-24.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.082,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HUMBERTO DA SILVA CAXIAS 11966844484

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

18/07/2024, 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 20:18

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

15/06/2024, 20:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:12

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/08/2022, 08:05

Despacho

•15/10/2022, 07:06

12/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

18/07/2024, 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 20:18

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

15/06/2024, 20:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:41

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:40

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/06/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:38

Determinada diligência

26/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de resposta

22/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA CAXIAS 11966844484 em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:49

Publicado Edital em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0804748-24.2022.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação

14/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/12/2022, 05:50

Deferido o pedido de

10/12/2022, 08:03

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 07:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 13:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/08/2022, 08:05

Determinada diligência

14/08/2022, 08:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 06:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:27

Despacho

•10/12/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 08:56

Despacho

•26/04/2023, 08:41

Decisão

•23/08/2023, 07:39

Despacho

•31/08/2023, 15:40

Despacho

•01/12/2023, 10:56

Decisão

•15/06/2024, 20:18

Decisão

•15/06/2024, 20:18

Decisão

•01/09/2024, 16:59

Despacho

•12/04/2025, 16:45

Despacho

•12/04/2025, 16:45