Apelação Cível 0802986-52.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.372,95

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ELIANE TIBURCIO DA SILVA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/08/2021, 06:23

Baixa Definitiva

10/08/2021, 06:23

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/08/2021

10/08/2021, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:20

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

11/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de parecer

07/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:33

Juntada de certidão

14/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:21

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:20

Documentos

DESPACHO

•15/12/2015, 13:20

DESPACHO

•07/05/2020, 16:44

SENTENÇA

•20/11/2020, 07:21

DESPACHO

•12/01/2021, 17:23

DESPACHO

•22/04/2021, 11:33

DECISÃO

•11/06/2021, 15:49

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