Execução Fiscal 0001096-82.2013.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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0001096-82.2013.8.15.0331

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.672,09

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARTA YOLANDA DE SOUZA SANTOS

CPF 690.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

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Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/02/2026, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001096-82.2013.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito, ficando advertida de que o silêncio será entendido como abandono do feito, importando em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, utilizado por analogia. Cumpra-se. SANTA RITA/PB, data do pro

11/01/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 15:55

Despacho

•03/02/2020, 14:22

Despacho

•16/06/2020, 15:13

Despacho

•09/11/2020, 16:03

Despacho

•03/12/2020, 06:35

Despacho

•11/12/2020, 08:47

Despacho

•22/02/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:58

Despacho

•10/01/2024, 00:09

Despacho

•09/08/2024, 17:22

Decisão

•27/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:49

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