Recurso Especial 0807614-10.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

SILVIO RIBEIRO PEREIRA

CPF 504.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:49

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido

31/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/08/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/08/2023, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 696736/2023

18/07/2023, 11:26

Protocolizada Petição 696736/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/07/2023

18/07/2023, 11:22

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 12/07/2023

12/07/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302346991. Publicação prevista para 12/07/2023)

11/07/2023, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 12:30

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