0000256-68.2015.8.15.0051

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Autor

MARIA DE FATIMA DANTAS DO NASCIMENTO

CPF 910.***.***-49

Reu

DAMASIA TAVARES DA SILVA

CPF 024.***.***-16

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/06/2020, 13:00

Transitado em Julgado em 16/06/2020

18/06/2020, 13:00

0000256-68.2015.8.15.0051

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 16/06/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2020

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

legal