Execução Fiscal 0800265-24.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.794,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PRISCILA DE SOUZA STREFLING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:28

Determinada diligência

12/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:04

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:02

Juntada de Termo/Auto de Penhora

16/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 15:52

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/02/2017, 10:59

Despacho

•08/01/2018, 11:48

22/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:28

Determinada diligência

12/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:04

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:02

Juntada de Termo/Auto de Penhora

16/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 21:10

Indeferido o pedido de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (EXEQUENTE)

15/06/2024, 21:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:00

Deferido o pedido de

12/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:13

Publicado Expediente em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800265-24.2017.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o curso processual em face da inexistência/desinteresse de bens penhoráveis, por um ano, devendo, após esse prazo, ser dada vista à Fazenda Pública, antes do arquivamento do feito. Intime-se, salientando que não haverá deferimento de pedido reiterado e já indeferido, apenas retomando o processo em caso de existência de bens passíveis de saldar o débito fiscal. GUA

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:32

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:15

Publicado Expediente em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800265-24.2017.8.15.0181 Vistos, etc. Manifeste-se o exequente, considerando o insucesso da penhora on line. GUARABIRA, data e assinatura digitai

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:12

Determinada diligência

15/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:27

Determinada a quebra do sigilo bancário

05/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:54

Publicado Expediente em 11/10/2022.

11/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800265-24.2017.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se GUARABIRA, data e

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

07/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

14/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Publicado Mandado em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 09:49

Juntada de certidão oficial de justiça

04/05/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800265-24.2017.8.15.0181. Exequente: Governo do Estado da Paraíba Executado: Priscila de Souza Strefling - ME MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR(A)-CURADOR(A) A MM. Juíza de Direito da Vara Supra, Dra. Kátia Daniela de Araújo, manda ao(a) oficial(a) de justiça, a quem este for entregue, que em cumprime MANDADO - 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 ( ) Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

04/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

30/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 01:30

Publicado Expediente em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800265-24.2017.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Não acostando manifestação, nomeio curador o Defensor Público atuante nesta Comarca, que deve ser intimado para se manifestar, em 15 (quinze) dias. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

05/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA STREFLING - ME em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:02

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:39

Expedição de Edital.

15/12/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:56

Deferido o pedido de

16/11/2021, 21:56

Determinada diligência

16/11/2021, 21:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:18

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

14/04/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 11:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2020, 16:18

Juntada de Certidão

28/10/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 21:23

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 21:57

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:31

Juntada de certidão

05/11/2019, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 08:15

Conclusos para despacho

28/11/2018, 08:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 12:54

Juntada de outros documentos

26/09/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 11:48

Conclusos para despacho

20/10/2017, 19:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 11:09

Juntada de certidão

15/08/2017, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:05

Conclusos para despacho

03/02/2017, 08:02

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 09:51

Despacho

•30/11/2018, 08:15

Despacho

•01/08/2019, 10:51

Despacho

•21/03/2020, 21:57

Despacho

•08/08/2020, 21:23

Despacho

•16/11/2021, 21:55

Despacho

•02/05/2022, 15:35

Despacho

•11/08/2022, 11:55

Despacho

•08/09/2022, 19:19

Despacho

•05/03/2023, 11:24

Decisão

•10/05/2023, 14:22

Despacho

•15/05/2023, 11:12

Decisão

•28/06/2023, 20:01

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/02/2017, 10:59

Despacho

•08/01/2018, 11:48

Despacho

•30/11/2018, 08:15

Despacho

•01/08/2019, 10:51

Despacho

•21/03/2020, 21:57

Despacho

•08/08/2020, 21:23

Despacho

•16/11/2021, 21:55

Despacho

•02/05/2022, 15:35

Despacho

•11/08/2022, 11:55

Despacho

•08/09/2022, 19:19

Despacho

•05/03/2023, 11:24

Decisão

•10/05/2023, 14:22

Despacho

•15/05/2023, 11:12

Decisão

•28/06/2023, 20:01

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Despacho

•12/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:02

Decisão

•15/06/2024, 21:10

Decisão

•15/06/2024, 21:10

Despacho

•21/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:04

Despacho

•12/04/2025, 16:47

Despacho

•12/04/2025, 16:47