Procedimento Comum Cível 0840307-82.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840307-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840307-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para ciência da REMESSA do presente feito à Instância Superior (em virtude da interposição de apelação e apresentação das contrarrazões). João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840307-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária (promovente) para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR DIONISIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. contra sentença que reconheceu a ausência de prescrição e condenou a instituição ao pagamento de R$ 87.404,14 a título de danos materiais referentes a valores não repassados corretamente ao PASEP, com aplicação de correção monetária e juros moratórios. O embargante alegou omissão, contradição e erro material na decisão, sustentando a necessidade de aplicação da taxa SELIC, reconhecimento da prescrição, realização de nova perícia contábil e respeito ao contraditório quanto à prova técnica produzida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se a sentença incorreu em omissão ao deixar de aplicar a taxa SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios; (ii) estabelecer se houve erro material ou omissão quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão da parte autora; (iii) determinar se houve afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa em razão da não consideração das manifestações do assistente técnico do banco. III. RAZÕES DE DECIDIR A rejeição dos embargos de declaração decorre da inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, que apreciou devidamente todas as matérias alegadas, em especial a correção monetária e juros, com fundamento no Tema 1150 do STJ e na jurisprudência consolidada. A sentença reconheceu expressamente a suficiência do laudo pericial judicial para a formação do convencimento do juízo, inexistindo obrigação legal de acolher as conclusões dos assistentes técnicos das partes. O juízo esclareceu que a irresignação manifestada pelo embargante, sob alegação de vícios formais, configura, em verdade, tentativa de rediscutir o mérito da decisão, providência incabível em sede de embargos de declaração. Não se verificou erro material nem omissão quanto à prescrição, pois a sentença enfrentou a matéria, adotando a tese da ciência inequívoca como termo inicial do prazo prescricional. A ausência de vício na decisão impede a anulação da sentença ou o acolhimento das pretensões recursais formuladas. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: Não cabe embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada e devidamente fundamentada na sentença. A suficiência do laudo pericial judicial afasta a necessidade de acolhimento das conclusões dos assistentes técnicos das partes. O índice de correção monetária e juros moratórios deve seguir o critério estabelecido na sentença, inexistindo omissão ou erro material quando fundamentada no Tema 1150 do STJ e na sistemática própria do PASEP. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, §§ 1º e 2º; 477; 479; 1.022. CC/2002, arts. 189, 389, parágrafo único, e 406. BANCO DO BRASIL SA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 104225232 dos autos, alegando erro material, nos seguintes termos: Contrariamente do que aduziu este Douto Juízo em sentença que condenou R$ 87.404,14 a título de danos materiais, observado que a correção dos débitos da condenação ocorrerá através das acrescido de juros moratórios legais e correção monetária a partir da data do saque/aposentadoria, deve-se pontuar inicialmente que o julgado incorreu em erro material e omissão ao não aplicar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em recentemente julgado proferido no REsp 1.795.982/SP, publicado em 23.10.2024 que ratificou seu próprio entendimento, destacado que o art. 406 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa "em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, o que impactou na atualização legislação com a promulgação da lei 14.905/2024, de 28/6/2024, que por sua vez consolidou definitivamente a aplicação da taxa Selic como equivalente a correção monetárias mais juros de mora. (...) Analisando a sentença que afastou a prescrição o acolhimento puro e simples da alegação da embargada de que somente teria tomado ciência do que considera incorreções em sua conta PASEP (saques indevidos e correção a menor) afasta qualquer possibilidade de defesa por parte do embargante, mitigando de forma grave o contraditório e a ampla defesa, na medida em que possibilita que a embargada alegue qualquer data que lhe seja favorável e sobre a qual, obviamente, não incida a prescrição. (...) Portanto, a omissão que se aguarda seja suprida, diz respeito à não aplicação da regra do art. 373, §§ 1º e 2º, do CPC, segundo a qual deve ser dado à parte a quem o ônus é atribuído por inversão ou distribuição dinâmica a oportunidade de se desincumbir de tal ônus, não sendo aplicável em casos onde a desincumbência seja impossível ou extremamente difícil. (...) Portanto, a r. sentença proferida não se manifestou sobre as informações apresentadas pelo assistente técnico do embargante, negando-lhe direito a ter os cálculos periciais revisados, violando o artigo 477 e seus incisos (...)Assim, a r. sentença também não observou os ditames contidos no artigo 479 do Código de Processual, vez que deixou de considerar os motivos que levou a considerar como corretos somente o laudo do perito judicial, havendo, portanto, afronta ao texto legal. Por fim, requereu: (...) que sejam recebidos os presentes Embargos de Declaração, posto que pertinentes e tempestivos, para que finalmente seja eliminado a contradição e omissão, bem como o erro material na decisão para anular da r. sentença proferida e determinado retorno dos autos para realização de nova perícia contábil ou/e para que seja aditado o laudo pericial para considerar as contradições apontadas pelo assistente técnico do Banco no ID 90781898, com determinação de apresentação de comprovantes de pagamento e extratos pela embargada, para a análise da destinação dos descontos devendo o perito se ater às provas juntadas aos autos, bem como, à legislação pertinente ao PASEP. Requer que seja fixada a taxa Selic como parâmetro de juros de mora e correção monetária, iniciando- se da data de citação da parte embargante, conforme aduz o artigo 389, parágrafo único e 406 ambos do Código Civil. Requer que seja aplicada regra prevista no art. 189 do Código Civil, acima transcrito, para declarar a prescrição da presente ação por seus próprios fundamentos. Intimado, o embargado refutou todas as alegações do embargante (ID 115878771), afirmando que “se trata de mero inconformismo da parte, não sendo cabível a interposição da via eleita, embargos de declaração, para o fim pretendido”. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. No caso em tela, verifica-se que a parte embargante, Banco do Brasil S/A, insurge-se contra pontos da sentença que entende omissos ou viciados, especialmente quanto à incidência da taxa SELIC como critério de atualização dos débitos, à alegada prescrição e à inversão do ônus da prova. Todavia, não assiste razão ao embargante. No tocante à correção monetária e juros moratórios, a sentença proferida apreciou devidamente a matéria, acolhendo o laudo pericial que apurou valores devidos com base na sistemática própria do PASEP. Ademais, a decisão observou o Tema 1150 do STJ, bem como jurisprudência consolidada sobre o prazo prescricional e o termo inicial da contagem. A irresignação quanto à ausência de manifestação sobre manifestação técnica também não merece prosperar, pois a sentença considerou expressamente o laudo pericial como suficiente à formação de convencimento deste juízo, não sendo obrigatório ao magistrado acolher as teses das partes ou dos assistentes técnicos, como reiteradamente reconhecido pela jurisprudência. No mais, o que se observa é que o embargante, a pretexto de apontar vícios na sentença, pretende, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Nos termos da petição de embargos declaratórios (ID 104606042), verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de omissões e erro material, todas já enfrentadas ou irrelevantes para a solução da lide. A sentença atacada não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios. Assim, a sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso próprio. Isto posto, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença ID 104225232. Intimações necessárias. Arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081209374981100000031710867 1. PETIÇÃO INICIAL - JOSEMAR DIONÍSIO DA SILVA Outros Documentos 20081209375158400000031710872 2. DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 20081209375256200000031710874 3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 20081209375368500000031711275 4. PROCURAÇÃO Procuração 20081209375481300000031711277 5. SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20081209375585900000031711279 6. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 20081209375678600000031711281 7. MICROFILMAGENS Documento de Comprovação 20081209375771300000031711284 Despacho Despacho 20081313055995500000031765090 Expediente Expediente 20081313055995500000031765090 1. PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO Petição 20090211382284400000032421516 2. ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR Documento de Comprovação 20090211382874200000032421521 3. CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 20090211383000700000032421523 Certidão Certidão 20090214184485700000032431878 Decisão Decisão 20090305564465600000032446701 Decisão Decisão 20090305564465600000032446701 Petição Petição 20100517444865600000033563326 Certidão Certidão 20100610493430200000033587247 Despacho Despacho 20100617562651900000033606292 Despacho Despacho 20100617562651900000033606292 1. PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO Petição 20100710060499400000033633852 2. GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - JOSEMAR DIONÍSIO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20100710060687000000033633854 3. COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20100710060777500000033633856 Certidão Certidão 20100910023842800000033736326 Despacho Despacho 20101312283806800000033800300 Carta Carta 20101405391693400000033839375 Certidão Certidão 20111917020440300000035189150 AR 0840307-82.2020 Aviso de Recebimento 20111917020466600000035189154 Petição Petição 20120917270023200000035914308 CONTESTAÇÃO - JOSEMAR DIONISIO15608098 Outros Documentos 20120917270266900000035914704 Procuração Banco do Brasil S.A15608106 Procuração 20120917270426700000035914707 Substabelecimento - Barcelos & Janssen Advogados Associados15608108 Substabelecimento 20120917270569800000035914709 Estatuto do Banco do Brasil S.A15608103 Outros Documentos 20120917270701900000035914710 EXTRATO DO PASEP - JOSEMAR II15608091 Outros Documentos 20120917270838700000035914712 EXTRATO DO PASEP - JOSEMAR15608093 Outros Documentos 20120917270974800000035914714 PASEP III15608096 Outros Documentos 20120917271095800000035914716 Expediente Expediente 20121713375440500000036223040 Outros Documentos Outros Documentos 21012616572414000000036953342 1. IMPUGNACAO A CONTESTACAO Outros Documentos 21012616572566200000036953351 Certidão Certidão 21020908161336900000037397929 Decisão Decisão 21021001112687100000037397939 Expediente Expediente 21021001112687100000037397939 Decisão Decisão 22110409235345900000061938502 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 22111015290057800000062077092 bb_peticao Substabelecimento 22111015290194000000062291932 bb_procuracao-001 Procuração 22111015290241600000062291934 bb_procuracao-012 Procuração 22111015290337100000062291937 bb_procuracao-023 Procuração 22111015290405200000062291942 Decisão Decisão 24011020301211200000079171861 Decisão Decisão 24011020301211200000079171861 Petição Petição 24012217305505400000079550366 Petição - Produção de Provas Petição 24021416323130400000080455534 PETIÇÃO Outros Documentos 24021416323165800000080455536 CALCULO Documento de Comprovação 24021416323231600000080455537 Decisão Decisão 24031322501783900000081913380 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031614091548400000082063823 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24031614091615300000082063824 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24031614091685200000082064125 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24031614091771800000082064126 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24031614091858900000082064127 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24031614091921500000082064128 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24031614091981800000082064129 Petição - Apresentação de quesitos Petição 24040115083950500000082744415 PETICAO - APRESENTACAO DE QUESITOS AO PERITO Outros Documentos 24040115083982000000082744417 Petição Petição 24040117382708600000082756029 ELABORACAO DOS QUESITOS JUDICIAIS - JOSEMAR DIONISIO DA SILVA x BANCO DO BRASIL S.A.894528 Documento de Comprovação 24040117382775300000082756030 Petição Petição 24040313014757900000082878572 Portal Jurídico902686 Documento de Comprovação 24040313014839200000082878574 Decisão Decisão 24040422262831100000082961703 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24040615514431300000083050935 CLS Informação 24040817382874800000083126339 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24041523133050400000083472797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042214290919900000083849330 Expediente Expediente 24042214290919900000083849330 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24042915041715900000084230448 0840307-82.2020.8.15.2001 CALCULO PASEP Documento de Comprovação 24042915041903100000084230450 LAUDO E QUESITOS - PASEP - 0840307-82.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 24042915042005500000084230451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24043009581167800000084275587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24043009581167800000084275587 Petição Petição 24052019293711900000085299489 9239122-02dw-cg - manifestacao - josemar dionisio da silva Outros Documentos 24052019293777300000085299490 9239122-03dw-manifestacao ao laudo pericial - josemar dionisio da silva x ba Outros Documentos 24052019293846500000085299492 CLS Informação 24060211595040700000085869619 Decisão Decisão 24061800451351900000086656475 OFÍCIO OFÍCIO 24061808482517600000086678046 Informação Informação 24061808511318100000086678052 Decisão Decisão 24061922390971200000086757422 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24062212553293000000086934063 Informação Informação 24062709263070500000087115447 Corregedoria do CNJ 0840307-82.2020 Documento de Comprovação 24062709263103800000087115450 Informação Informação 24062709273819900000087115455 Presidencia 0840307-82.2020 Documento de Comprovação 24062709273853200000087115458 Informação Informação 24062709282942100000087115461 Corregedoria 0840307-82.2020 Documento de Comprovação 24062709282979300000087115462 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24062718344312400000087116316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070215481290500000087352188 Expediente Expediente 24070215481290500000087352188 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070613180037600000087573493 Cls Informação 24071815293130700000088179045 Decisão Decisão 24071913424582300000088230713 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081219183041500000092440022 Cls Informação 24081311422002500000092481122 Decisão Decisão 24081516203203900000092637804 Decisão Decisão 24081516203203900000092637804 Cls p/ julgamento Informação 24081907565857800000092854244 Sentença Sentença 24112513275026500000097941061 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24112913081838100000098300150 Petição Petição 25012323401199400000100135825 12416563-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323401502000000100135894 Cls Informação 25041410102032100000104178433 Decisão Decisão 25070420424390300000108521312 Decisão Decisão 25070420424390300000108521312 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 25070815241398000000108690795 1. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 25070815241416000000108690796 Cls Informação 25071007582572100000108753944 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 20081209374981100000031710867, Outros Documentos: 20081209375158400000031710872, Documento de Identificação: 20081209375256200000031710874, Documento de Identificação: 20081209375368500000031711275, Procuração: 20081209375481300000031711277, Substabelecimento: 20081209375585900000031711279, Documento de Comprovação: 20081209375678600000031711281, Documento de Comprovação: 20081209375771300000031711284, Decisão: 21021001112687100000037397939, Expediente: 20081313055995500000031765090] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840307-82.2020.8.15.2001

15/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(35)