Execução Fiscal 0831361-10.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.775,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ROCHA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:49

Juntada de Certidão

05/06/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:59

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

08/11/2023, 00:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:49

Juntada de Certidão

05/06/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 22:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:59

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

08/11/2023, 00:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:46

Deferido o pedido de

10/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

09/08/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:53

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de ROCHA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Publicado Edital em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0831361-10.2020.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: ROCHA & NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA Endereço: RUA EMILINHA BORBA, nº 36, MALVINAS, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0831361-10.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o present Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

15/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/12/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 21:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:39

Juntada de certidão oficial de justiça

02/03/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 21:17

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

02/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 10:58

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:48

Despacho

•03/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:16

Despacho

•08/11/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:27

Decisão

•01/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/12/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:48

Despacho

•03/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 23:16

Despacho

•08/11/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:27

Decisão

•01/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:53

Decisão

•10/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:47

Decisão

•08/11/2023, 00:47

Decisão

•01/04/2024, 09:36