Execução Fiscal 0811131-78.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.264,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:56

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:30

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:03

13/03/2026, 17:56

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:06

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:21

Revogada decisão anterior deferimento (12444) datada de 21/05/2024

16/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 21:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:51

Deferido o pedido de

06/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:19

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:57

Deferido o pedido de

21/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 22:43

Juntada de Certidão

17/05/2024, 22:42

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 06:09

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 05:57

Juntada de Termo/Auto de Penhora

06/03/2024, 08:50

Juntada de Termo/Auto de Penhora

06/03/2024, 08:50

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 08:10

Conclusos para despacho

07/12/2023, 23:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:44

Juntada de Informações

31/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:35

Juntada de Informações

31/07/2023, 09:27

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 09:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Publicado Edital em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0811131-78.2019.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: M.M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Endereço: AV PREF SEVERINO BEZERRA CABRAL, 1190, JOSE PINHEIRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58407-475 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0811131-78.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos q Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0811131-78.2019.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: M.M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Endereço: AV PREF SEVERINO BEZERRA CABRAL, 1190, JOSE PINHEIRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58407-475 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0811131-78.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos q Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0811131-78.2019.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: M.M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Endereço: AV PREF SEVERINO BEZERRA CABRAL, 1190, JOSE PINHEIRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58407-475 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0811131-78.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos q Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

15/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/12/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:36

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:04

Juntada de certidão de prevenção

20/09/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 20:22

Conclusos para despacho

07/06/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:22

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:20

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:31

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:26

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 11:57

Outras Decisões

22/07/2021, 13:44

Conclusos para despacho

16/07/2021, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:09

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:49

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 13:36

Conclusos para despacho

20/05/2019, 00:08

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:27

Despacho

•19/10/2020, 09:49

Despacho

•20/10/2020, 21:19

Sentença

•22/02/2021, 14:46

Decisão

•22/07/2021, 13:44

Despacho

•05/10/2021, 10:31

Despacho

•22/02/2022, 12:01

Despacho

•12/06/2022, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/07/2022, 08:59

Despacho

•27/09/2022, 13:57

Despacho

•09/11/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:29

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/05/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:27

Despacho

•19/10/2020, 09:49

Despacho

•20/10/2020, 21:19

Sentença

•22/02/2021, 14:46

Decisão

•22/07/2021, 13:44

Despacho

•05/10/2021, 10:31

Despacho

•22/02/2022, 12:01

Despacho

•12/06/2022, 20:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/07/2022, 08:59

Despacho

•27/09/2022, 13:57

Despacho

•09/11/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:29

Decisão

•31/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:44

Decisão

•01/02/2024, 08:10

Decisão

•07/03/2024, 05:57

Decisão

•21/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:20

Despacho

•06/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:55

Decisão

•16/12/2024, 11:40

Decisão

•16/12/2024, 11:40

Decisão

•19/02/2025, 10:22

Despacho

•14/07/2025, 10:04

Despacho

•14/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:57