Procedimento Comum Cível 0800285-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 33.076,24

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 14:54

Juntada de informação

26/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 08/09/2025

26/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de PERONIMO JOSE CABRAL em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PERONIMO JOSE CABRAL REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800285-40.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por PERONIMO JOSE CABRAL em face de BANCO ITAUCARD S.A., devidamente qualificados nos autos. Por intermédio do despacho de Id 111384273, este juízo concedeu à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas atrasadas. Devidamente intimada, por seu patrono, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 290, estabelece que o cancelamento da distribuição somente poderá ocorrer se a parte, depois de intimada na pessoa de seu procurador, deixar de recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias. In casu, a parte autora foi intimada para efetuar o recolhimento das custas parceladas atrasadas, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, situação que conduz inexoravelmente ao cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, com supedâneo no art. 290 do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, IV, do CPC (cancelamento da distribuição). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. João Pessoa/PB, 12 de agosto de 2025. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:46

Determinado o cancelamento da distribuição

14/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:45

Juntada de informação

02/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de PERONIMO JOSE CABRAL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800285-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Há guias de custas (parceladas) com pagamento atrasado. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral das guias de custas processuais remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). Ressalva-se que a parte autora vem solicitando a dilação do prazo, ocasionando atraso no regular andamento do feito. JOÃO PESSOA, na data assinada eletroni

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 14:54

Juntada de informação

26/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 08/09/2025

26/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de PERONIMO JOSE CABRAL em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PERONIMO JOSE CABRAL REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800285-40.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por PERONIMO JOSE CABRAL em face de BANCO ITAUCARD S.A., devidamente qualificados nos autos. Por intermédio do despacho de Id 111384273, este juízo concedeu à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas atrasadas. Devidamente intimada, por seu patrono, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 290, estabelece que o cancelamento da distribuição somente poderá ocorrer se a parte, depois de intimada na pessoa de seu procurador, deixar de recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias. In casu, a parte autora foi intimada para efetuar o recolhimento das custas parceladas atrasadas, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, situação que conduz inexoravelmente ao cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, com supedâneo no art. 290 do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, IV, do CPC (cancelamento da distribuição). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. João Pessoa/PB, 12 de agosto de 2025. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:46

Determinado o cancelamento da distribuição

14/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:45

Juntada de informação

02/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de PERONIMO JOSE CABRAL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800285-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Há guias de custas (parceladas) com pagamento atrasado. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral das guias de custas processuais remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). Ressalva-se que a parte autora vem solicitando a dilação do prazo, ocasionando atraso no regular andamento do feito. JOÃO PESSOA, na data assinada eletroni

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:40

Determinada diligência

07/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:55

Juntada de informação

21/04/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de PERONIMO JOSE CABRAL em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do ID 103787765. Int. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

04/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:31

Juntada de informação

17/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:14

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. O autor alega ser não ter condições para arcar com as custas processuais e eventuais honorários advocatícios, pedindo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Junta documentos que demonstram que ele recebe benefício previdenciário em valor equivalente a um salário-mínimo. No entanto, conforme evidenciado no despacho de ID nº 84083909, nota-se que o autor obrigou-se a arcar com prestações mensais no valor de R$ 2.227,47 a título de financiamento de veículo, bem como costume

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a PERONIMO JOSE CABRAL - CPF: 141.165.374-20 (AUTOR)

27/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:33

Juntada de informação

25/04/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800285-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, não parece crível que o autor tenha obtido um crédito de R$ 60 mil, para quitar em prestações de

12/01/2024, 00:00

Determinada diligência

10/01/2024, 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 21:12

Despacho

•11/01/2024, 12:06

Decisão

•27/05/2024, 14:36

Despacho

•16/01/2025, 19:23

Despacho

•07/05/2025, 09:19

Sentença

•14/08/2025, 13:03

Sentença

•14/08/2025, 14:46