Procedimento Comum Cível 0801010-29.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 04/09/2025

01/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PASSOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:58

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO DA SILVA PASSOS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801010-29.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por RICARDO DA SILVA PASSOS em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Verifica-se dos autos que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao juízo, o que impossibilitou o cumprimento de intimações posteriores, obstando o regular andamento do processo. A ré, em petição acostada sob Id. 111320841, requereu a extinção do feito com fulcro no art. 485, incisos II e III, do CPC, diante do notório desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda. É o relatório Decido Compulsando os autos, constata-se que a autora deixou de manter atualizado seu endereço nos autos, o que constitui ônus processual previsto no art. 77, inciso V, do CPC. A inércia da parte autora, após tentativa infrutífera de intimação por meio de seu endereço constante nos autos, caracteriza abandono da causa, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC. Importante ressaltar que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a mudança de endereço sem comunicação ao juízo impede a realização de intimações válidas e pode configurar o abandono da causa: Assim, restando evidenciado o abandono da causa e não sendo possível a intimação pessoal do autor para suprir sua inércia, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO DA SILVA PASSOS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801010-29.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por RICARDO DA SILVA PASSOS em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Verifica-se dos autos que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao juízo, o que impossibilitou o cumprimento de intimações posteriores, obstando o regular andamento do processo. A ré, em petição acostada sob Id. 111320841, requereu a extinção do feito com fulcro no art. 485, incisos II e III, do CPC, diante do notório desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda. É o relatório Decido Compulsando os autos, constata-se que a autora deixou de manter atualizado seu endereço nos autos, o que constitui ônus processual previsto no art. 77, inciso V, do CPC. A inércia da parte autora, após tentativa infrutífera de intimação por meio de seu endereço constante nos autos, caracteriza abandono da causa, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC. Importante ressaltar que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a mudança de endereço sem comunicação ao juízo impede a realização de intimações válidas e pode configurar o abandono da causa: Assim, restando evidenciado o abandono da causa e não sendo possível a intimação pessoal do autor para suprir sua inércia, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO DA SILVA PASSOS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801010-29.2024.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por RICARDO DA SILVA PASSOS em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Verifica-se dos autos que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao juízo, o que impossibilitou o cumprimento de intimações posteriores, obstando o regular andamento do processo. A ré, em petição acostada sob Id. 111320841, requereu a extinção do feito com fulcro no art. 485, incisos II e III, do CPC, diante do notório desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda. É o relatório Decido Compulsando os autos, constata-se que a autora deixou de manter atualizado seu endereço nos autos, o que constitui ônus processual previsto no art. 77, inciso V, do CPC. A inércia da parte autora, após tentativa infrutífera de intimação por meio de seu endereço constante nos autos, caracteriza abandono da causa, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC. Importante ressaltar que a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a mudança de endereço sem comunicação ao juízo impede a realização de intimações válidas e pode configurar o abandono da causa: Assim, restando evidenciado o abandono da causa e não sendo possível a intimação pessoal do autor para suprir sua inércia, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:26

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0801010-29.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 485, §6º, ouça-se o réu acerca da ID 108292122, em 05 dias. P.I. João Pessoa, 2 de abril de 2025. Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0801010-29.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 485, §6º, ouça-se o réu acerca da ID 108292122, em 05 dias. P.I. João Pessoa, 2 de abril de 2025. Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Determinada diligência

03/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:33

Determinada diligência

21/11/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PASSOS em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801010-29.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição juntada no id. 98960671. JOÃO PESSOA, 2 de setem

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:21

Determinada diligência

02/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PASSOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 18:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2024, 14:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801010-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2024, 07:24

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 17:18

Juntada de Informações

26/03/2024, 17:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PASSOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801010-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 22:43

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 08:02

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:02

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801010-29.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de concessão de gratuidade judiciária apresentado pelo autor aos argumentos de ser hipossuficiente. Relatei. Decido. Sabe-se que de acordo com o art. 5°, LXXIV da CF, é dever do Estado prestar a assistência judiciária gratuita desde que comprovada a situação de miserabilidade daquele o qual está a requerer, todavia, é o entendimento da jurisprudência

12/01/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2024, 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO DA SILVA PASSOS - CPF: 053.594.755-01 (AUTOR).

11/01/2024, 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PASSOS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2025 23:59.

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2025 23:59.

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