Cumprimento de sentença 0826498-98.2015.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 21:46

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2026, 10:34

Outras Decisões

21/04/2026, 16:53

Determinada diligência

21/04/2026, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

17/01/2026, 20:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/12/2025, 16:51

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826498-98.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO PAN S/A em face de FÁBIO DANTAS DE MEDEIROS, sustentando, em síntese, a existência de excesso de execução, sob o argumento de que os cálculos elaborados pelo exequente não observaram os parâmetros fixados na sentença e incluíram valores indevidos relativos a tarifas não abrangidas pela condenação, como “outros serviços”. Relatei. Decido. Compulsando-se os autos, constata-se que, em razão da divergência entre as partes quanto à elaboração dos cálculos do valor da condenação, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo o Sr. Rafael Camêlo de Andrade Trajano, contador regularmente nomeado, apresentado laudo pericial. No referido laudo, o expert concluiu que o contrato de financiamento adota o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), e que os juros incidentes sobre as tarifas de “cadastro” e “serviços de terceiros” devem ser recalculados conforme esse método. Assim, com base nesses parâmetros, o perito refutou os cálculos apresentados pelo exequente, por não observarem a metodologia contratual e por incluírem tarifa (“outros serviços”) que não foi objeto da condenação judicial, apurando o montante final de R$ 458,37 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) a ser restituído ao autor, atualizado até a data da elaboração do laudo pericial. Todavia, o exequente apresentou impugnação ao laudo, sustentando que o método adotado pelo perito, Tabela Price, não estaria previsto contratualmente e que este teria reconhecido a compatibilidade dos cálculos apresentados pelo exequente em manifestação complementar. Contudo, a leitura conjunta do contrato de financiamento e do laudo técnico evidencia que a amortização do saldo devedor é progressiva e as parcelas são fixas, características próprias do Sistema Price, não havendo irregularidade técnica na metodologia adotada pelo perito. Ademais, o expert apresentou cálculos detalhados, indicando valores amortizados, juros pagos e saldo devedor, inexistindo vícios que comprometam a confiabilidade do laudo. Assim, deve ser acolhida a impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução nos moldes apurados pela perícia judicial. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução nos moldes apurados pelo perito judicial e homologo os cálculos apresentados no laudo pericial. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826498-98.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO PAN S/A em face de FÁBIO DANTAS DE MEDEIROS, sustentando, em síntese, a existência de excesso de execução, sob o argumento de que os cálculos elaborados pelo exequente não observaram os parâmetros fixados na sentença e incluíram valores indevidos relativos a tarifas não abrangidas pela condenação, como “outros serviços”. Relatei. Decido. Compulsando-se os autos, constata-se que, em razão da divergência entre as partes quanto à elaboração dos cálculos do valor da condenação, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo o Sr. Rafael Camêlo de Andrade Trajano, contador regularmente nomeado, apresentado laudo pericial. No referido laudo, o expert concluiu que o contrato de financiamento adota o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), e que os juros incidentes sobre as tarifas de “cadastro” e “serviços de terceiros” devem ser recalculados conforme esse método. Assim, com base nesses parâmetros, o perito refutou os cálculos apresentados pelo exequente, por não observarem a metodologia contratual e por incluírem tarifa (“outros serviços”) que não foi objeto da condenação judicial, apurando o montante final de R$ 458,37 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) a ser restituído ao autor, atualizado até a data da elaboração do laudo pericial. Todavia, o exequente apresentou impugnação ao laudo, sustentando que o método adotado pelo perito, Tabela Price, não estaria previsto contratualmente e que este teria reconhecido a compatibilidade dos cálculos apresentados pelo exequente em manifestação complementar. Contudo, a leitura conjunta do contrato de financiamento e do laudo técnico evidencia que a amortização do saldo devedor é progressiva e as parcelas são fixas, características próprias do Sistema Price, não havendo irregularidade técnica na metodologia adotada pelo perito. Ademais, o expert apresentou cálculos detalhados, indicando valores amortizados, juros pagos e saldo devedor, inexistindo vícios que comprometam a confiabilidade do laudo. Assim, deve ser acolhida a impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução nos moldes apurados pela perícia judicial. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução nos moldes apurados pelo perito judicial e homologo os cálculos apresentados no laudo pericial. P.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/08/2025, 20:49

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2025, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.

15/08/2025, 14:24

Recebidos os autos

15/08/2025, 14:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/11/2024, 20:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 18:49

Determinada diligência

01/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:22

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826498-98.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826498-98.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:19

Determinada diligência

12/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

10/09/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 20:25

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 20:25

Determinada diligência

14/05/2024, 20:25

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826498-98.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a resposta do perito em relação a pericia, juntado no id. 76180919, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826498-98.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a resposta do perito em relação a pericia, juntado no id. 76180919, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

15/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2023, 21:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

11/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2023, 12:18

Juntada de informação

05/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:04

Juntada de Informações

12/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:55

Deferido o pedido de

10/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:28

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 12:20

Deferido o pedido de

15/12/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:28

Determinada diligência

26/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/06/2021, 17:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de FABIO DANTAS DE MEDEIROS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 19:42

Juntada de Certidão

26/05/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:26

Juntada de Alvará

24/05/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:35

Juntada de Certidão

24/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:32

Juntada de comunicações

24/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:07

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2021 15:41:28.

23/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:09

Outras Decisões

05/05/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:20

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:27

Juntada de Certidão

02/02/2021, 19:24

Decorrido prazo de FABIO DANTAS DE MEDEIROS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:13

Decorrido prazo de FABIO DANTAS DE MEDEIROS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:59

Juntada de Certidão

18/11/2020, 12:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 09:50

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2020, 20:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2020, 14:45

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de resposta

10/04/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:20

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:40

Juntada de Alvará

22/01/2020, 22:22

Juntada de Alvará

22/01/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 13:02

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2019, 10:54

Decorrido prazo de FABIO DANTAS DE MEDEIROS em 18/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 05:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2019, 16:30

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2017, 17:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:01

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2016, 17:17

Juntada de Petição de réplica

01/04/2016, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2016, 11:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/03/2016 23:59:59.

09/03/2016, 00:05

Expedição de Mandado.

12/02/2016, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 11:28

Conclusos para despacho

14/10/2015, 12:41

Distribuído por sorteio

13/10/2015, 18:34

—

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Outras Decisões

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(36)

legal