Procedimento Comum Cível 0801387-94.2022.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

CELMA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA

OAB/PB 24987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CELMA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE ALLEFY PEREIRA

CPF

Reu

ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

LUAN BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUAN BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ALLEFY PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Publicado Edital em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de cota

19/01/2024, 13:05

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 09:48

Despacho

•09/02/2023, 10:09

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUAN BARBOSA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ALLEFY PEREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Publicado Edital em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de cota

19/01/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0801387-94.2022.8.15.0311. AUTOR: CELMA PINHEIRO DA SILVA REU: LUAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES, JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES, ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA, J. A. P., OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIM Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução]

16/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 08:42

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/10/2023 08:20 Vara Única de Princesa Isabel.

27/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/10/2023 08:20 Vara Única de Princesa Isabel.

19/09/2023, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de OZENI BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/08/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:14

Outras Decisões

26/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de LUAN BARBOSA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:34

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BARBOSA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de ADRIELI LUANY PEREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ALLEFY PEREIRA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:13

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BARBOSA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUANA BARBOSA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2022, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 10:48

Decisão

•26/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:22

Sentença

•13/12/2023, 10:03

Sentença

•15/01/2024, 08:43