Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 12:06
Conclusos para decisão
16/04/2024, 10:20
Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024, 14:04
Publicado Sentença em 01/04/2024.
01/04/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CEZAR DINIZ LAURENTINO.
REU: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente e
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800116-56.2024.8.15.0351 [Piso Salarial].
27/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:02
Indeferida a petição inicial
26/03/2024, 13:02
Conclusos para despacho
26/03/2024, 11:42
Decorrido prazo de CEZAR DINIZ LAURENTINO em 15/02/2024 23:59.