Cumprimento de sentença 0804529-45.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.839,32

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Cuida de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas. A parte executada pugnou pela expedição de alvará dos valores desbloqueados, o que foi deferido na decisão de id. 104840779, entretanto, a instituição Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Cuida de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas. A parte executada pugnou pela expedição de alvará dos valores desbloqueados, o que foi deferido na decisão de id. 104840779, entretanto, a instituição Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:15

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EXECUTADO)

13/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:00

Juntada de informações prestadas

12/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Expeça o alvará para a conta da parte executada, fornecida na petição de id. 103368471, eis que os valores já foram desbloqueados. Após, arquivem os autos imediatamente. CUMPRA COM URGÊNCIA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione A Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Expeça o alvará para a conta da parte executada, fornecida na petição de id. 103368471, eis que os valores já foram desbloqueados. Após, arquivem os autos imediatamente. CUMPRA COM URGÊNCIA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione A Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Cuida de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas. A parte executada pugnou pela expedição de alvará dos valores desbloqueados, o que foi deferido na decisão de id. 104840779, entretanto, a instituição Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Cuida de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas. A parte executada pugnou pela expedição de alvará dos valores desbloqueados, o que foi deferido na decisão de id. 104840779, entretanto, a instituição Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:15

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EXECUTADO)

13/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:14

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:00

Juntada de informações prestadas

12/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Expeça o alvará para a conta da parte executada, fornecida na petição de id. 103368471, eis que os valores já foram desbloqueados. Após, arquivem os autos imediatamente. CUMPRA COM URGÊNCIA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione A Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Expeça o alvará para a conta da parte executada, fornecida na petição de id. 103368471, eis que os valores já foram desbloqueados. Após, arquivem os autos imediatamente. CUMPRA COM URGÊNCIA JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione A Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:47

Determinada diligência

04/12/2024, 17:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:26

Processo Desarquivado

08/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:38

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que resta pendente nos presentes autos tão somente o desbloqueio do saldo remanescente bloqueado nas contas da parte executada. Posto isso, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada nas contas da parte execut Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que resta pendente nos presentes autos tão somente o desbloqueio do saldo remanescente bloqueado nas contas da parte executada. Posto isso, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada nas contas da parte execut Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:32

Determinado o arquivamento

17/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:36

Juntada de outros documentos

20/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO NUNES. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Analisando os presentes autos com a devida acuidade, a parte executada apresentou petição requerendo o desbloqueio da ordem de penhora nº 20230004469265, no valor total de R$ 3.062,02 (sendo R$ 2.896,76 referente ao valor do débito e R$ 192,26 Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804529-45.2020.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:00

Determinada diligência

08/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de JANIO NUNES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JÂNIO NUNES EXECUTADO: BANCO PAN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804529-45.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida de Ação Declaratória c/c Danos Materiais ajuizada por JÂNIO NUNES em face da pessoa jurídica BANCO PAN, ambos devidamente qualificados. Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre o valor cobrado a título

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JÂNIO NUNES EXECUTADO: BANCO PAN ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804529-45.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida de Ação Declaratória c/c Danos Materiais ajuizada por JÂNIO NUNES em face da pessoa jurídica BANCO PAN, ambos devidamente qualificados. Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar ilegais os juros de financiamento incidentes sobre o valor cobrado a título

16/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 19:57

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de JANIO NUNES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:05

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:04

Desentranhado o documento

04/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2022, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:29

Juntada de Certidão

26/10/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 20:12

Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 02/06/2022

15/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de JANIO NUNES em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC

16/11/2021, 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 16/11/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/11/2021, 12:42

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/10/2021, 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

04/10/2021, 08:06

Recebidos os autos.

04/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:18

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 17:36

Deferido o pedido de

17/08/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:06

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 09:06

DECISÃO

•17/08/2020, 17:36

DESPACHO

•02/10/2021, 12:53

DESPACHO

•16/11/2021, 16:22

SENTENÇA

•18/04/2022, 14:44

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 09:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 11:23

DESPACHO

•02/08/2023, 18:11

SENTENÇA

•15/01/2024, 19:57

SENTENÇA

•15/01/2024, 19:57

DECISÃO

•08/05/2024, 19:00

DECISÃO

•17/09/2024, 14:32

DECISÃO

•04/12/2024, 17:47

DECISÃO

•04/12/2024, 17:47

DECISÃO

•13/02/2025, 12:14